Lei de Acesso à Informação
03/06/2025
às
06:29
Proposta prevê flexibilização no acesso a informações de agentes políticos
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
15/05/2023
às
19:51
Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção
Nesta terça-feira, Lula vai anunciar novas medidas de transparência