lei sancionada
13/11/2023
às
15:54
Lula inclui estudantes quilombolas na nova Lei de Cotas
Novo texto da lei sancionada nesta segunda-feira, 13, também reajuste critério de renda máxima
22/09/2022
às
07:52
Criação das loterias da Saúde e Turismo passa a ser permitida
Lei voltará para o Congresso apenas para decidir se mantém um veto ou não