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DIREITO DO CONSUMIDOR
Fim dos jogos físicos do PlayStation: Sony entra na mira do MP-BA
Órgão teme impacto da mudança para compradores do PS5
Quem comprou um PlayStation 5 com leitor de disco pode ter dúvidas sobre o futuro dos jogos físicos da marca. Isso porque a Sony anunciou que, a partir de janeiro de 2028, deixará de produzir discos para novos jogos lançados nos consoles PlayStation, que passarão a ser vendidos apenas em formato digital.
Diante da mudança, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para verificar se a empresa informou os consumidores de maneira adequada e quais garantias oferece a quem compra jogos pela internet.
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A apuração também busca esclarecer o que acontecerá com os títulos digitais já adquiridos caso deixem de estar disponíveis nas lojas virtuais.
A investigação foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após o recebimento de uma denúncia registrada em 5 de outubro de 2026. O procedimento tem como alvo a Sony Interactive Entertainment do Brasil.
Quem comprou um PS5 com leitor de disco será afetado?
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público envolve os consumidores que compraram o PlayStation 5 com leitor de disco.
O órgão quer saber se essas pessoas foram avisadas, no momento da compra, de que a Sony pretende encerrar a produção de jogos físicos em 2028.
Segundo as informações apresentadas ao MP-BA, os avisos sobre o fim dos discos só teriam começado a aparecer nas embalagens do console mais de cinco anos depois do lançamento do aparelho.
Por isso, a Promotoria solicitou que a empresa informe quando os avisos foram incluídos nas embalagens e como a informação é apresentada nas lojas físicas e virtuais.
Também quer saber se a Sony pretende oferecer alguma medida aos consumidores que compraram o console antes de os avisos começarem a aparecer.
O que acontece com os jogos comprados pela internet?
Outra preocupação do Ministério Público é o acesso aos jogos comprados digitalmente na PlayStation Store, loja virtual da Sony.
Diferentemente de um jogo em disco, o título digital é disponibilizado por meio de uma licença de uso.
Na prática, isso significa que o consumidor compra o direito de utilizar o jogo dentro das condições estabelecidas pela empresa, e não recebe uma mídia física.
O MP-BA quer entender quais garantias a Sony oferece para que os consumidores continuem acessando os jogos pelos quais já pagaram.
Entenda
Essa preocupação envolve situações em que um título é retirado da loja virtual, uma editora perde os direitos sobre determinado conteúdo ou a própria loja deixa de funcionar.
A Promotoria também quer saber se os consumidores poderão baixar novamente os jogos comprados, caso precisem reinstalá-los, e se existe a possibilidade de transferir ou compartilhar as licenças digitais.
Para justificar os questionamentos, o órgão cita o encerramento da PlayStation Store para os consoles PlayStation 3 e PlayStation Vita como exemplo da necessidade de esclarecer o que acontece com os conteúdos adquiridos quando uma loja digital deixa de funcionar.
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O que diz a Sony?
A empresa foi notificada e terá 15 dias úteis para responder aos questionamentos do Ministério Público.
Sony pode ser obrigada a indenizar consumidores?
Até o momento, não há decisão determinando que a Sony pague indenizações, devolva dinheiro ou troque os consoles dos consumidores.
A investigação ainda está no início e tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Depois de analisar as respostas da empresa e as informações dos órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público poderá encerrar o caso, recomendar mudanças nas práticas da Sony ou tomar outras medidas para defender os consumidores, inclusive recorrer à Justiça.
