Bahia estimula transparência com projetos de ponta

As prefeituras baianas estão passando por significativo processo de modernização da administração e promoção da transparência pública. A UPB tem liderado iniciativas cruciais para aprimorar a gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios, com o objetivo de qualificar e tornar as cidades mais eficientes na prestação de serviços à população e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária.

Uma iniciativa de grande relevância é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que propõe, entre outros objetivos, zerar o uso de papel. O SEI, implantado em todo o Brasil, está em expansão na Bahia e tem a função de automatizar a tramitação de processos dentro da administração pública, tornando-a mais eficiente, transparente e sustentável.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o SEI foi adotado pelo Executivo estadual, em 2017, para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos. Desde então, a inovação já gerou uma economia direta de mais de R$ 208 milhões para o governo baiano e contribuiu para a preservação de mais de 50 mil árvores, graças à redução no consumo de papel. Com a implementação do SEI Bahia Municípios, espera-se que a expertise adquirida pelo estado seja transferida para as administrações municipais.

O SEI Bahia Municípios é uma iniciativa do estado da Bahia, em parceria com o Ministério da Gestão e Informação, que tem o objetivo de implantar o Sistema Eletrônico de Informações nos 417 municípios baianos. O projeto aproveita a experiência acumulada ao longo de oito anos de uso do SEI no estado, sendo essencial para que as prefeituras tenham controle interno eficaz e possam formular conselhos nos diversos setores, com participação popular e compartilhamento das ações de gestão com a sociedade.

De acordo com o superintendente da Gestão e Inovação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Luis Fernando Leite, a iniciativa está atualmente concentrada em dois projetos-piloto e na preparação das 68 prefeituras que já aderiram ao sistema em 2024.

“O objetivo é deixá-las no ponto para a implantação do SEI. Por isso, a parceria com a UPB, facilitada pelos consórcios intermunicipais, tem sido crucial para a disseminação do projeto, permitindo um avanço mais ágil na adesão das prefeituras. A coordenação conjunta entre a UPB e o governo do estado está impulsionando a modernização das prefeituras, garantindo a prestação de serviços públicos com mais qualidade, eficiência, celeridade e transparência, além de facilitar a participação do cidadão nas demandas municipais”, destaca Leite.

Compatibilidade nacional

O SEI foi desenvolvido para assegurar transparência e modernização nos processos administrativos das prefeituras, sendo totalmente compatível com o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). “Isso proporciona ao cidadão acesso mais rápido e conveniente às informações públicas, além de maior agilidade no atendimento das demandas municipais, gerando economia e promovendo a preservação ambiental. E a UPB desempenha um papel essencial ao facilitar o acesso dos municípios ao sistema, promovendo uma disseminação mais ampla e acelerada das melhorias e o compartilhamento de melhores práticas”, ressalta.

Além do SEI, a Bahia oferece o portal de serviços ba.gov.br, pioneiro na implementação e disponibilização de uma Plataforma de Serviços Digitais ao cidadão, tendo conquistado reconhecimento nacional, como o prêmio iBest 2023. Diante da necessidade de apoio aos municípios para que a transformação digital tenha um efeito inclusivo em um estado de grande extensão demográfica e assimetrias sociais, Leite afirma que o governo tem promovido a municipalização da transformação digital a partir de um termo de adesão aberto a todas as prefeituras.

Entre os objetivos está o de acelerar a transformação digital da gestão e dos serviços públicos municipais por meio das principais ferramentas já testadas e aprovadas no estado, como o ba.gov.br e o SEI. O primeiro serviço digital municipal foi lançado no site ba.gov.br em junho deste ano, com o IPTU de Lauro de Freitas.

Essas iniciativas refletem o total compromisso da UPB com a modernização e a transparência, buscando tornar as administrações municipais mais eficientes e acessíveis e promovendo uma gestão pública mais responsável e conectada com as necessidades da população.