Projeto 'UPB Capacita' aposta na excelência para gerar economia aos cofres públicos

O projeto UPB Capacita é uma iniciativa voltada ao aprimoramento técnico dos gestores municipais, com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente. No ano passado, foram realizados 23 eventos, que reuniram mais de 4,3 mil pessoas. Para a UPB, o impacto da iniciativa transcende o aprimoramento da gestão e alcança os cofres municipais. Isso porque, somente nas cinco capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), foi gerada uma economia de aproximadamente R$ 3,3 milhões para as prefeituras baianas.

Para o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, prefeito da cidade de Amargosa - a 241,7 km de Salvador -, essas iniciativas demonstram o compromisso da entidade com o aprimoramento técnico das administrações, visando a melhoria da gestão e otimização dos recursos.

Em 2024, a UPB prevê uma redução no número de eventos devido ao ano eleitoral. Mas a entidade não pretende deixar de oferecer apoio técnico aos gestores. Segundo Pinheiro, ainda este ano, serão realizadas orientações sobre procedimentos essenciais para o encerramento dos mandatos e a gestão de ‘Restos a Pagar’. “Essas ações são fundamentais para que os prefeitos e equipes não cometam erros nas prestações de contas, assegurando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

A UPB também está organizando a próxima edição do Encontro de Prefeitos, em janeiro de 2025. O objetivo é recepcionar e capacitar os prefeitos eleitos e reeleitos, preparando-os para a gestão. Pinheiro ressalta que o principal desafio de um gestor comprometido com a excelência é capacitar sua equipe técnica para a execução eficiente dos processos administrativos.

"O prefeito não administra o município sozinho. A UPB, entendendo essa necessidade, busca apoiar os gestores para que suas equipes estejam preparadas e capacitadas, cumprindo o que prevê a legislação e promovendo melhorias no controle interno", destaca Pinheiro. O UPB Capacita visa promover a excelência na administração pública por meio da profissionalização dos servidores.

Nos últimos meses, a UPB intensificou as capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, com foco na adaptação dos municípios às exigências da Lei 14.133/2021, em vigor desde 1º de janeiro. Em parceria com a OAB-BA e a Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a UPB promoveu eventos que apresentaram exemplos práticos para facilitar a aplicação imediata da nova legislação.

“Sabemos que a capacitação para os municípios é importantíssima, principalmente na atualidade, porque são muitas as atribuições de uma prefeitura, são muitas as cobranças para os prefeitos e para a gestão. A cada dia que passa, a legislação vai criando situações em que a transparência tem que ser efetiva”, ressalta o superintendente da UPB, Elve Cardoso.

Já o advogado Hermes Hilarião, especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, também diretor da OAB-BA, destaca que esse tipo de capacitação é exemplo de fortalecimento do municipalismo. “Por vezes, nós, do mundo do Direito, cometemos o grande erro de realizar eventos apenas com pessoas do nosso meio jurídico, mas são temas de interesse da sociedade. Então, é muito importante debatermos a Nova Lei de Licitações com todo o sistema de gestão municipal, porque nós todos vivemos nos municípios”, defendeu Hermes Hilarião.

Para o conselheiro do TCM-BA, Ronaldo Sant´anna, a iniciativa é essencial para a eficiência na gestão das cidades. “Estamos cumprindo o que chamamos de prevenção na administração pública, que, entre outros aspectos, envolve a capacitação, aperfeiçoamento, qualificação e desenvolvimento técnico dos servidores públicos municipais”, afirma.