Desoneração gera economia de mais de R$ 1 bilhão para municípios baianos

A desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB), representou um marco crucial em 2023 para as cidades baianas. A medida, que reduziu a alíquota de 20% para 8%, é vista como essencial para o equilíbrio financeiro das prefeituras, permitindo maior capacidade de investimento em serviços públicos e na melhoria da infraestrutura urbana. Isto porque, só este ano, a estimativa é de que haja uma economia de cerca de R$ 1,1 bilhão para os municípios.

O advogado tributarista Jaime Cruz aponta que, com a medida, os municípios poderão redirecionar seus recursos para áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento básico, o que impulsionará o desenvolvimento econômico e melhorará a qualidade de vida da população. Além disso, a medida já começa a gerar impactos financeiros significativos, com os municípios baianos estimando uma economia substancial, que poderá ser reinvestida localmente.

“Em um cenário ideal, as despesas com a folha de pagamento consomem até 50% dos recursos municipais, e a redução da alíquota para 8% oferece um alívio financeiro crucial. Com isso, essa mudança permitirá aos municípios uma atuação mais eficiente, facilitando a celebração de convênios com o estado e a União, e alavancando investimentos em projetos locais. A UPB, ao ampliar o debate sobre a desoneração, não apenas beneficiou os municípios baianos, mas também influenciou positivamente a gestão pública em todo o Brasil”, avalia o especialista.

Mas Cruz faz um alerta para a instabilidade jurídica, que é um ponto crítico. “Em 2024, a desoneração foi implementada e revogada mais de uma vez, causando incertezas na gestão financeira dos municípios”, aponta. Para ele, essa instabilidade compromete a capacidade de planejamento dos gestores públicos e pode resultar em graves consequências financeiras.

Outro ponto sensível são os desafios de um sistema que, conforme o advogado, penaliza os municípios em caso de inadimplência, como as retenções na cota do Fun do de Participação dos Municípios (FPM). “Essa prática torna a gestão fiscal e financeira extremamente desafiadora, especialmente em anos de alta volatilidade como foi 2023, quando muitos municípios lutaram para fechar suas contas, sendo esse outro ponto que justifica a necessidade da desoneração”, pontua.

Benefício fiscal

A luta pela desoneração, liderada pela UPB e celebrada pela bancada baiana, ganhou destaque nacional com a emenda do senador Ângelo Coronel, que estendeu o benefício fiscal já concedido a 17 setores econômicos para as prefeituras. “Foi uma grande vitória nossa, fruto de muita mobilização e articulação. Garantimos para este ano a redução da contribuição de 20% para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes. Isso vai ajudar os prefeitos a encerrar seus mandatos com um equilíbrio financeiro maior e as contas sanadas. Agora, nós vamos seguir trabalhando para que a desoneração seja feita de forma justa para que os municípios menores consigam pagar menos e ter condições de arcar com suas despesas previdenciárias”, disse o presidente da UPB, José Henrique Tigre, o Quinho, que também é prefeito do município de Belo Campo, no Sudoeste baiano.

Segundo ele, a entidade já está articulando com o relator do novo Projeto de Lei, o senador Jaques Wagner (PT). “A nossa expectativa é de que entraremos em um consenso de como serão postas as alíquotas, sabendo que o modelo mais aceitável é incluir todos os municípios com o parâmetro do escalonamento por renda per capita. Acredito que ainda este ano, após a eleição, o Congresso vote essa matéria que está sendo construída em conjunto com o governo, por meio do Ministério da Fazenda e o movimento municipalista”, disse Quinho.

A desoneração não é a única pauta da UPB. Outras reformas, como a tributária e a do pacto federativo, são reivindicações que pretendem solidificar os avanços já conquistados. Mas, para o presidente da entidade, a redução da carga tributária é uma das vitórias mais importantes para as cidades. “A desoneração representa recurso direto na veia dos municípios. Esta é, sem dúvida, a maior vitória do municipalismo brasileiro, porque ela devolve o equilíbrio financeiro aos municípios, promove justiça fiscal e dá capacidade de investimento às prefeituras. Temos orgulho em dizer que essa luta nasceu na Bahia, que a UPB teve papel fundamental, ao articular com o senador Ângelo Coronel a apresentação da emenda que incluiu os municípios na desoneração dos 17 setores”, ressalta o presidente.

Segundo ele, foi também da UPB o impulso para as mobilizações que os municípios fizeram para sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal para a aprovação da medida, que beneficia não só os municípios baianos, mas de todo o País. “Só este ano, as prefeituras vão economizar mais de R$ 12 bilhões nos cofres municipais”, finaliza.