Projeto prevê separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e restringe regime fechado a crimes graves

Atualmente jovens a partir de 16 anos já podem ser presos. Se aprovada, mudança pode condenar adolescentes por 20 anos

Brasília - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) a sua quase maioridade. A lei, promulgada em 13 de julho de 1990, faz 17 anos em meio a uma grande discussão: a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos? A idéia

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reforçou a corrente dos que se opõem a mudanças na maioridade penal, ao dizer que a redução da idade não acabaria com o envolvimento de menores em crimes graves, como o assassinato do menino João