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POLÍCIA

Argentina: Senado aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

Projeto prevê separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e restringe regime fechado a crimes graves

POLÍTICA

Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

Atualmente jovens a partir de 16 anos já podem ser presos. Se aprovada, mudança pode condenar adolescentes por 20 anos

BRASIL

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Brasília - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) a sua quase maioridade. A lei, promulgada em 13 de julho de 1990, faz 17 anos em meio a uma grande discussão: a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos? A idéia

BRASIL

Procurador-geral se diz contra redução da idade penal

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reforçou a corrente dos que se opõem a mudanças na maioridade penal, ao dizer que a redução da idade não acabaria com o envolvimento de menores em crimes graves, como o assassinato do menino João