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Exportação de carbono no Brasil avança, mas esbarra em novas regras
China pode comprar resultados de mitigação gerados e setores econômicos podem aproveitar avanços
O carbono brasileiro pode ganhar um novo destino comercial após o governo avançar nas negociações para um Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação em mercados de carbono com a China.
A negociação envolve compra de resultado de mitigação gerados no Brasil para o maior mercado de emissões do mundo. Essa será uma das possibilidades que devem ser realizadas na COP31, na Turquia, em novembro deste ano.
Entre no canal do WhatsApp.A negociação ainda não representa um acordo de venda fechado, já que está sendo construída uma uma estrutura de cooperação capaz de aproximar os mercados regulados dos dois países e criar condições para transações futuras.
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Um dos ativos em análise são os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, conhecidos como ITMOs, que permitem a transferência de reduções de emissões entre países no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris.
O movimento ganhou força após Brasil, China, União Europeia e outros integrantes da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono aprovarem, em Wuhan, um plano de trabalho até 2030. O grupo reúne economias que representam 42,2% das emissões globais e pretende aproximar metodologias de mensuração, relato e verificação, regras de compensação e sistemas nacionais de precificação.
Para empresas brasileiras, especialmente nos setores de agronegócio, mineração e siderurgia, a discussão muda o papel da gestão climática. Informações que atualmente aparecem principalmente em relatórios ESG podem começar a influenciar receitas, investimentos, custos operacionais e acesso a mercados internacionais.
Agronegócio precisará comprovar resultados
Apesar de a produção agropecuária primária ser excluída das obrigações diretas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o setor pode ser incluído na economia do carbono.
“Projetos de recuperação de áreas degradadas, manejo do solo, redução de metano, integração lavoura, pecuária e floresta, preservação de vegetação e uso de bioenergia podem gerar reduções ou remoções de gases de efeito estufa. O desafio estará em demonstrar que o resultado é adicional, mensurável, permanente e não seria obtido sem o projeto”, explica Fabiano Blanc, CEO da EcoWise.
Além disso, agroindústrias, frigoríficos, usinas, produtores de fertilizantes e outras operações da cadeia podem ser alcançados pelas regras do mercado regulado de acordo com seus níveis de emissão.
O impacto para o agronegócio pode ocorrer em duas frentes: oportunidade de desenvolver projetos de carbono e atrair recursos para práticas de menor emissão e maior exigência de dados consistentes origem, uso da terra, emissões e rastreabilidade da produção.
Mineração terá de integrar carbono às decisões operacionais
Na mineração, a precificação do carbono pode alterar a avaliação econômica de projetos, equipamentos, fontes de energia e rotas logísticas. Emissões provenientes do consumo de diesel, eletricidade, processamento mineral, transporte e mudanças no uso da terra precisarão ser identificadas com maior precisão.
Empresas com emissões anuais acima dos limites que serão regulamentados poderão ser obrigadas a relatar dados ou cumprir metas no SBCE. A legislação estabelece como referências 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano para obrigações de monitoramento e relato e 25 mil toneladas para obrigações adicionais, incluindo a conciliação periódica de emissões.
“Ao mesmo tempo, projetos de eletrificação de equipamentos, substituição de combustíveis, eficiência energética, recuperação ambiental e uso de energia renovável podem ganhar valor financeiro. Mas não basta afirmar que uma iniciativa reduziu emissões. Será necessário estabelecer uma linha de base, aplicar metodologia reconhecida e manter evidências auditáveis sobre os resultados”, complementa Blanc.
Siderurgia enfrentará pressão direta por aço de menor emissão
A siderurgia está entre os setores mais expostos à precificação do carbono devido à intensidade de suas emissões. A China ampliou seu mercado nacional para incluir as indústrias de aço, cimento e alumínio, enquanto o Brasil prepara a regulamentação de seu próprio sistema.
“Esse cenário tende a aumentar a pressão por informações sobre a pegada de carbono do aço brasileiro, especialmente em operações internacionais. Tecnologias como uso de carvão vegetal rastreável, melhoria da eficiência dos altos-fornos, maior participação de sucata, eletrificação e emprego futuro de hidrogênio de baixo carbono podem se tornar diferenciais competitivos”, comenta o CEO da EcoWise.
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Empresas capazes de demonstrar menor intensidade de emissões poderão obter vantagens em negociações comerciais, captação de recursos e inserção em cadeias que buscam reduzir suas emissões indiretas. Já aquelas sem dados confiáveis poderão enfrentar dificuldades para comprovar desempenho ou transformar projetos ambientais em ativos reconhecidos.
O que empresas precisam fazer?
De acordo com avaliação da EcoWise, a possibilidade de expansão internacional não deve levar as empresas a começarem pela emissão de créditos, e sim, a construir uma base de gestão climática confiável.
Entre as oportunidades para o setor está a elaboração de um inventário de gases de efeito estufa, que ajudam também nas seguintes metas:
- Definição de limites organizacionais e operacionais;
- Identificação das principais fontes de emissão;
- Estabelecimento de metas;
- Padronização da coleta de dados;
- Criação de responsabilidades internas.
Somente depois dessa estruturação é possível avaliar quais projetos apresentam potencial real de redução ou remoção.
A empresa também precisa analisar adicionalidade, rastreabilidade, permanência, riscos de dupla contagem e aderência às metodologias aplicáveis. No caso dos ITMOs, o controle é ainda mais rigoroso, pois as transferências precisam ser autorizadas pelos países e registradas de forma a impedir que a mesma redução seja contabilizada por mais de uma parte.
A aproximação entre Brasil e China abre uma possibilidade relevante, mas não transforma automaticamente toda redução de emissões em receita. O carbono somente terá valor comercial quando estiver apoiado em dados confiáveis, metodologia reconhecida e governança capaz de resistir a auditorias.
