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CRIME
Tudo que se sabe sobre caso da professora vítima de deepfake sexual na Bahia
Vítima denunciou o crime à Polícia Civil após descobrir vídeos falsos em site pornográfico
Uma professora de uma escola particular teve a imagem manipulada por inteligência artificial (IA) e publicada em uma plataforma de conteúdo adulto. O caso aconteceu em Feira de Santana, no interior da Bahia, e foi denunciado pela vítima à Polícia Civil.
Investigado pela Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), o caso veio à tona após a mulher descobrir que sua imagem havia sido usada para criar deepfake sexual. As publicações foram encontradas no dia 20 de julho e somavam cerca de 27 mil visualizações.
Entre no canal do WhatsApp.Os deepfakes sexuais são montagens produzidas com inteligência artificial que utilizam fotografias ou vídeos reais para criar imagens falsas de nudez ou de relações sexuais.
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Como os vídeos foram descobertos
A professora decidiu verificar depois que alguns estudantes disseram que havia um vídeo seu em uma plataforma pornográfica. Ela encontrou dois vídeos com a sua imagem ao acessar o site.
Com cerca de dez segundos, o primeiro mostrava a professora vestindo a camisa da escola. O segundo utilizava uma fotografia frontal do seu rosto para simular uma cena de sexo oral.
A vítima acredita que o material tenha sido criado por adolescentes de 15 e 17 anos, possivelmente alunos ou ex-alunos, a partir de fotos retiradas de suas redes sociais.
Denúncia
Após descobrir os vídeos, a professora fez capturas de tela, salvou os links das publicações e registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
Logo depois, ela procurou a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), por causa da suspeita de que os autores sejam menores de idade.
A mulher decidiu tornar o caso público para, além de buscar a responsabilização dos envolvidos, alertar outras vítimas. Segundo ela, a motivação dos responsáveis não foi sexual, mas de humilhação.
“É uma violência que tenta destruir a imagem da pessoa. Você não escolheu estar ali, mas precisa lidar com todas as consequências”, disse a professora em entrevista à TV Subaé, afiliada da TV Bahia.
Polícia já identificou os suspeitos
Dois adolescentes foram identificados pela Polícia Civil como autores dos vídeos pornográficos falsos com a imagem da professora.
A delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) e da Delegacia Especial dos Crimes contra Crianças e Adolescentes, Clécia Vasconcelos, disse ao g1 que um deles é aluno da professora.
O computador usado pelos adolescentes para cometer o crime também foi identificado pela Polícia Civil, que trabalha na conclusão do inquérito.
O portal A TARDE procurou a Polícia Civil para saber se tem atualização sobre o caso, mas obteve retorno até a publicação deste texto.
Adolescentes podem ser punidos?
A reportagem ouviu o advogado Bruno Moura para saber quais punições os adolescentes suspeitos podem receber. Ele pontuou que é importante esclarecer que, no Ordenamento Jurídico Brasileiro, adolescentes não praticam crime, mas sim ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Isso significa que, embora a conduta seja equiparada a um delito previsto na legislação penal, a responsabilização ocorre por meio de um sistema jurídico próprio, voltado à proteção integral e à responsabilização adequada do menor”, explicou.
No caso de adolescentes que tenham manipulado, por meio de inteligência artificial, a imagem de uma professora para produzir e divulgar vídeos pornográficos falsos, “eles poderão responder por ato infracional análogo aos crimes que seriam imputados a um adulto, conforme as circunstâncias do caso”.
“Dependendo da apuração, a conduta pode guardar correspondência com delitos contra a honra, crimes relacionados à divulgação de conteúdo íntimo ou de cunho sexual sem consentimento, além de outras infrações eventualmente identificadas durante a investigação”, ressaltou Bruno.
Punições
Segundo o advogado, uma vez comprovada a autoria e a materialidade, o juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar medidas socioeducativas previstas no ECA.
Essas medidas variam conforme a gravidade do ato, as circunstâncias em que foi praticado e as condições pessoais do adolescente, “podendo ir desde advertência e obrigação de reparar o dano até prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e, nos casos mais graves, internação em estabelecimento educacional, observados os requisitos legais”.
Bruno Moura disse ainda que além da responsabilização dos adolescentes, também é possível que seus responsáveis legais sejam chamados a responder civilmente pelos danos causados à vítima, especialmente quando houver prejuízos à honra, à imagem e à dignidade da professora.
“Assim, ainda que o adolescente não responda criminalmente como um adulto, o ordenamento jurídico prevê mecanismos efetivos de responsabilização e de reparação dos danos decorrentes desse tipo de conduta”, completou.
