CCR Metrô entra na mira dos vereadores e pode ser acionada após férias

As inúmeras queixas dos usuários aos serviços prestados pela CCR Metrô Bahia, concessionária que administra o modal desde 2013, devem entrar no radar da Câmara Municipal de Salvador (CMS), após o recesso parlamentar.

Uma das motivações para o debate político sobre a concessionária leva em conta o vencimento dos incentivos fiscais, através do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), aprovados em 2013, na Casa, para as obras e operação do transporte na capital baiana. O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) cobra o pagamento dos tributos recolhidos pela empresa nesses 10 anos de funcionamento.

“Existe uma questão a ser resolvida, talvez, no âmbito judicial que é exatamente o entendimento nosso de que a CCR deve o recolhimento de ISS ao município de Salvador pela operação, assim como esteve isenta durante a obra, apesar de ter trechos concluídos e o metrô já em operação”, disse o parlamentar.

À época, a CMS liberou R$ 1,3 bilhão de isenção à concessionária para a manutenção da obra como do funcionamento do sistema, inaugurado na cidade em 2014, no segundo mandato do governo Jaques Wagner (PT).

Além do débito fiscal, a Casa Legislativa também acenderá um alerta para as diversas falhas na operação que o serviço vem apresentando desde a sua inauguração. Nesta semana, a operação dos trens teve duas interrupções, sendo uma registrada na quarta-feira, 17, porfurto de cabos, conforme alegou a CCR, e outra na sexta, 19, por pane elétrica causando diversos transtornos aos baianos.

Para Tinoco, as copiosas lentidões que afetam o desempenho do modal devem ser fiscalizadas com mais atenção. Só entre o mês de junho e julho, o metrô de Salvador sofreu quatro paralisações em diferentes dias.

“É um serviço, que hoje eu diria, que tem frustrado a população de Salvador, em virtude dessas paralisações e interrupções, inclusive com a necessidade de se apurar a responsabilidade porque o que tem sido cogitado muitas vezes é que essas paralisações acontecem por furtos de cabos e tem dificultado a operação dos trens. Cabe a CCR dar mais transparência e corresponder a confiança da população em relação aos seus serviços prestados”, declarou o vereador.

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Os casos vêm impulsionando os parlamentares a formalizarem uma convocação ao presidente da empresa, André Costa, para esclarecer os assuntos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Públicos Municipais da CMS, vereador Tiago Ferreira (PT), corrobora com a eventual audiência e não descarta a realização da sessão após o retorno das atividades legislativas, prevista para agosto.

“Esses acontecimentos reforçam a necessidade de um diálogo, de uma alternativa para evitar as panes. [...]. Isso coloca a população em uma situação muito ruim [na questão da] mobilidade. Não tratei esse tema com a CCR Metrô, mas assim que voltar os trabalhos na Câmara Municipal, eu devo fazer uma reunião e tratar de fazer uma representação à CCR”, assegurou o petista.

Atualmente, o modal transporta 350 mil passageiros diariamente, sendo que mais de 152 milhões já foram transportados desde o início da operação. O sistema possui duas linhas, tendo como ponto de encontro a estação Acesso Norte. Ao todo, o modal possui 21 estações, com a promessa de ser construída mais uma com acesso ao município Lauro de Freitas.

No rastro da CCR

Adotando uma medida mais firme, o vereador Claudio Tinoco (União Brasil), que também integra a comissão de transportes, no cargo de suplente, chegou a cogitar a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta da empresa.

“Dentro dessa interpretação dada pela CCR de que trata-se de um sistema intermunicipal, eles vão querer fugir da fiscalização por parte do município de Salvador, mas se a própria comissão não toma para si essa responsabilidade, a gente pode sim, através do nosso próprio mandato, propor uma comissão de inquérito para que a gente possa chamar a todos para discutir e apresentar as informações e as responsabilidades”, contou ao Portal A TARDE.

Em contrapartida, o vereador Tiago Ferreira afirmou que não vê necessidade para a abertura de uma CPI contra a CCR para tratar sobre os incentivos fiscais.

“Eu preciso primeiro dar uma verificada de como é que foi feita a concessão para que o metrô atuasse em Salvador, se o prazo estabelecido já foi vencido ou não, e daí a Câmara Municipal se posicionar em relação ao tema”, alegou.