Saiba quando STF decidirá futuro de vaga de conselheiro no TCE-BA

O imbróglio para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) deve ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima sexta-feira, 6.

Na ocasião, os ministros devem definir os critérios para a escolha do novo nome por meio da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O julgamento na Corte segue até o dia 13 de junho.

O debate chegou à Suprema Corte após a entidade questionar a falta de regulamentação sobre a nomeação de conselheiros substitutos no TCE, após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino, em setembro do ano passado.

Para a Audicon, o espaço deve ser preenchido por um auditor da própria Corte, conforme previsto na Constituição Federal, que estabelece que um terço das vagas nos tribunais de contas deve ser ocupado por auditores ou membros do Ministério Público de Contas.

Com isso, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) fica impedido de fazer qualquer tipo de indicação para a Corte de Contas. À época, circulava nos bastidores que o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, poderia ser indiciado para o cargo.

À imprensa, contudo, Florence sempre negou a possibilidade de assumir a vaga.

“A divulgação de que instância isso foi discutido, entre o governador e eu, não. O que não quer dizer que não aconteça um dia essa discussão, mas aí é adivinhação. Nós estamos focados nos resultados do governo”, disse Florence à época.

Impasse no TCE-BA: O que está em jogo no STF?

O caso chegou ao STF no dia 21 de fevereiro deste ano, depois da Audicon alegar que a vaga deveria ser preenchida por um auditor.

Ao receber o documento, o ministro Dias Toffoli apresentou uma liminar mencionando a falta de ação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no que se refere às discussões sobre o conselheiro do TCE.

“A omissão legislativa permanece, mesmo com todos os esforços desta Associação e de todas as demais entidades do controle externo para tentar conscientizar a Assembleia Legislativa da urgente necessidade de dar cumprimento à decisão desse STF, em face dos prejuízos suportados pelo TCE/BA com a ausência de integrantes do cargo de Auditor (Conselheiro Substituto)”, diz um trecho do documento.

A decisão de Toffoli ainda menciona que o STF, em 2021, havia determinado a criação da carreira de auditor substituto na Bahia, dando um prazo de 12 meses para que o Estado implementasse a medida, o que não ocorreu.

Quem foi Pedro Lino?

Pedro Henrique Lino nasceu no dia 8 de novembro de 1950, em Salvador. Ele estudou no Colégio Antônio Vieira, tradicional escola da rede particular da capital baiana. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele também era mestre em Direito Econômico pela mesma instituição.

Pedro Lino era conselheiro do TCE-BA desde março de 1999. No órgão, exerceu as seguintes funções:

• Vice-presidente (2000-2001);
• Corregedor (2002-2003);
• Ouvidor (2022-2023, 2023-2025);
• Presidente da 2ª Câmara, no ano de 1999 e de 2010 a 2021;
• Relator das contas do chefe do Poder Executivo relativas aos exercícios de 2000, 2008 e 2017.

Pedro Lino era bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).