Otto defende PEC da Transição por 4 anos: "Enquanto existir fome"

Ainda não apresentada ao Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição é defendida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ao Portal A TARDE, o parlamentar disse que o Bolsa Família em R$ 600 deve ser mantido fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos.

"E se, em quatro anos, continuar existindo fome e desnutrição infantil, que continue [Bolsa Família fora do teto de gastos] por mais tempo", opina o senador reeleito. Ele acredita que não haverá dificuldade no Senado em aprovar o texto, que tem Marcelo Castro (MDB-PI) na relatoria. "O Senado deve aprovar; 49 votos é o mínimo. Nós temos esses votos", afirma.

Otto disse respeitar o posicionamento de Angelo Coronel (PSD-BA) que, assim como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP), defende a PEC da Transição por um ano, e não quatro. "Ele [Angelo Coronel] tem a liberdade de se posicionar. É um grande amigo meu. Mas ele tem uma posição muito diferente da minha", alega.

O senador disse ainda que votou a favor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família a partir do governo Lula, consciente de que isso poderia prejudicar a eleição do seu aliado à Presidência da República. "Eu sou crítico do atual presidente [Jair Bolsonaro] mas votei a favor [do Auxílio Brasil] pelo povo, mesmo sabendo dos riscos", conta Otto, sobre o risco de Jair Bolsonaro (PL) alavancar sua popularidade através da medida.

Sobre a PEC de Transição

Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, e o vice-presidente eleito e coordenador de transição, Geraldo Alckmin (PSB), falaram no último dia 3 sobre a PEC da Transição como forma de garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 fora do teto de gastos no próximo ano, além da inclusão de outros recursos, que somam R$ 198 bilhões.

Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre, no Orçamento de 2023, um espaço de R$ 105 bilhões – que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil com um valor médio de R$ 405.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o presidente do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os parlamentares aprovariam a retirada do Bolsa Família do teto de gastos porque esta era uma promessa tanto de Lula quanto de Bolsonaro no segundo turno.

Pacheco disse também que os membros do Poder Legislativo têm sensibilidade para entender a necessidade da manutenção do auxílio, mas reforçou que o teto de gastos é uma “conquista” do país e que o Congresso é a favor da sua manutenção.

Um plano B, por sua vez, foi cogitado, quando aliados de Lula indicaram a possibilidade de angariar esses recursos fora do teto de gastos por Medida Provisória (MP), o que só poderia ser feito depois da posse, que acontecerá em 1º de janeiro.

Despesas recentes

De 2019 para cá, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional patrocinaram cinco mudanças no teto de gastos que impactam o orçamento em R$ 213 bilhões, em relação ao desenho original da regra.