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DESVIO DE FINALIDADE
Escândalo em Santo Estevão: denúncia aponta duplicidade de pagamentos na prefeitura
Funcionários de secretaria estariam recebendo verbas públicas sem devido registro no TCM
Uma denúncia formal entregue nesta quinta-feira, 17, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMBA) aponta graves indícios de irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Santo Estêvão, sob comando de Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil).
A acusação detalha a omissão deliberada de servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOBS) na prestação de contas ao controle externo, além de pagamentos duplicados e desvio de finalidade na aplicação de verbas da educação.
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De acordo com o documento protocolado, a ferramenta pública "Pessoal por CPF" — utilizada pela sociedade para fiscalizar os gastos públicos — registra que 11 servidores efetivos da pasta receberam vencimentos apenas na competência de janeiro deste ano, sugerindo o desligamento dos quadros da administração.
Contudo, processos de pagamento internos do próprio município, revelam que o grupo continuou a ser remunerado normalmente. Apenas nos processos de abril e junho, a folha do setor somou repasses superiores a R$ 136 mil e R$ 140 mil brutos, respectivamente, constando o nome de todos os trabalhadores omitidos do portal público.
A hipótese de falha na transmissão dos dados foi descartada na denúncia, uma vez que outros funcionários lotados no mesmo setor aparecem no sistema com registros atualizados até agosto.
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Mão de obra dupla
Entre os pontos mais críticos da representação está o caso de um operador de máquina leve (iniciais E.S.A.). Além de figurar na folha direta do município, o servidor aparece simultaneamente na relação de mão de obra da empresa terceirizada CHT Serviços Combinados Ltda, atuando na mesma função e local de trabalho.
A contratação da terceirizada foi quitada com verbas do Fundo Municipal de Educação, utilizando recursos do Fundeb (modalidade VAAT) — o que configura, segundo a denúncia, desvio de finalidade do dinheiro carimbado para a educação básica em benefício do setor de obras, somado ao indício de pagamento duplo pelo mesmo serviço.
Restos a pagar
A denúncia rebate ainda eventuais justificativas de que os valores seriam "restos a pagar", comprovando que os empenhos pertencem ao exercício corrente.
Com a Prefeitura figurando como inadimplente no sistema e-TCM referente ao mês de julho, vai caber agora ao MPBA e ao Tribunal de Contas notificar a gestão municipal para as devidas explicações e apuração das responsabilidades.
Corrupção e favorecimento
Em julho deste ano, uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) colocou sob forte suspeita as parcerias firmadas entre a Prefeitura de Santo Estêvão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
A representação aponta indícios de nepotismo e favorecimento na celebração de Termos de Fomento que, somados, chegam a R$ 629.996,99 entre os anos de 2025 e 2026.
Os repasses foram autorizados pelo prefeito Tiago Gomes Dias, o "Tiago da Central" (UB), por meio de inexigibilidade de licitação — mecanismo que dispensa o chamamento público e a concorrência. A acusação sustenta que a cúpula da entidade possui laços diretos de parentesco com secretários e ocupantes de cargos comissionados na administração municipal.
Verba para salários
O caso mais recente envolve o Processo Administrativo nº 63/2026, de fevereiro deste ano, que autorizou a destinação de R$ 444.803,83 à instituição. O plano de aplicação, no entanto, acendeu o alerta dos órgãos de controle: R$ 436.703,83 (mais de 98% do total) foram carimbados para "Pessoal e Encargos", restando apenas R$ 8.100,00 para materiais de expediente.
O modelo repete o padrão do Termo de Fomento nº 01/2025, no qual R$ 371.472,85 dos R$ 376.872,85 repassados também viraram folha de pagamento.
Teia familiar
A Lei Federal nº 13.019/2014 proíbe expressamente que verbas públicas remunerem parentes de até segundo grau de servidores municipais em cargos de confiança. O cruzamento da lista dos 21 dirigentes eleitos da APAE para o triênio 2026-2028 com a folha da Prefeitura revelou uma teia de conexões:
Setor estratégico: o marido de uma conselheira da APAE ocupa o cargo comissionado de Chefe da Seção de Compras da Prefeitura. Ela possui ainda filha e irmã como servidoras efetivas.
Gestão financeira: a 2ª Diretora Financeira da entidade — com poder de movimentação bancária — acumula a função com o cargo de administradora efetiva no município.
Outros cargos: há vínculos de parentesco entre vice-presidentes, procuradores e conselheiros da APAE com chefias comissionadas em divisões agrícolas e de sistemas.
Sob suspeita
A peça jurídica confronta a declaração assinada pela presidente da APAE, Sueli Miranda Lima São Bernardo — que também exerce o cargo de Secretária de Agricultura na cidade vizinha de Rafael Jambeiro. No documento, a dirigente assegurou formalmente a inexistência de laços familiares entre a cúpula da associação e comissionados locais.
Como o estatuto da APAE veda o pagamento de salários à Diretoria Executiva, o MP-BA vai apurar se houve direcionamento de recursos para beneficiar parentes de forma indireta.
A representação pede a auditagem imediata da folha de pagamento da entidade, a anulação da dispensa de licitação e a suspensão cautelar de novos repasses — resguardando, contudo, a continuidade do atendimento às pessoas com deficiência matriculadas.
Sobre a duplicidade de pagamento e a omissão de servidores, a reportagem procurou a Prefeitura de Santo Estevão, e aguarda resposta aos questionamentos.
