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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Vereador mais votado de Conquista recorrerá de cassação: "Perseguição"
Diogo Azevedo, cassado em Vitória da Conquista, diz ser vítima da prefeita Sheila Lemos (União)
O vereador de Vitória da Conquista, Diogo Azevedo (PSDB) afirmou ao portal A TARDE, que vai recorrer da cassação do mandato, após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o qual negou o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa.
O parlamentar afirmou se tratar de perseguição política da prefeita do município, Sheila Lemos (União Brasil).
Entre no canal do WhatsApp."Vou provar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter sido vítima de perseguição política e atitudes desleais por parte da prefeita. Para comprovar, tenho áudios, documentos e testemunhas, e reafirmo minha oposição ao sistema municipal atual — que precariza serviços e retalia adversários. Portanto mantenho defesa por uma política honesta", disse o parlamentar.
Cassação do vereador mais votado da história de Conquista
Os magistrados seguiram sem divergências o posicionamento da relatora, a desembargadora Karina Cristiane Canguçu Virgens, preservando a deliberação anterior que configurou a infidelidade partidária e decretou a cassação do mandato parlamentar. A representação judicial foi movida pelo suplente da legenda, Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil).
Com a consolidação do resultado do julgamento e a seguinte divulgação oficial do acórdão, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vai ser notificada formalmente para promover o empossamento de Alisson da Educação no assento do Legislativo municipal.
Vereador concorre à vaga na Câmara dos Deputados
Diogo Azevedo concorre a uma vaga na Câmara Federal no pleito de 2026.
Detentor do recorde de votação na disputa proporcional de 2024 na cidade, o político justificou a desfiliação do União Brasil sob o argumento de falta de espaço político na agremiação local, somada a divergências com o grupo de sustentação de Sheila Lemos.
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Do topo das urnas ao imbróglio jurídico
Nas eleições municipais de 2024, Diogo Azevedo consagrou-se como o candidato mais votado para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, somando 6.017 votos pela legenda do União Brasil. No entanto, o cenário político mudou em abril de 2026, quando o parlamentar se desligou da sigla para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
A migração motivou o suplente Alisson Roberto Seles Sá a acionar a Justiça Eleitoral no mês seguinte.
Alisson pleiteou a vaga sob a alegação de troca partidária irregular, uma vez que a legislação proíbe a mudança fora da janela permitida para detentores de mandato proporcional sem justa causa.
Falha de prazo e revelia
Reviravoltas processuais:
- Prazos judiciais: enquanto a defesa pessoal de Diogo apresentou contestação no tempo correto, o PSDB extrapolou o prazo de resposta da Justiça Eleitoral ao tomar como base o sistema automático do PJe.
- Revelia decretada: a relatoria reiterou a prevalência do regramento eleitoral sobre o Código de Processo Civil, decretando a revelia da sigla e indeferindo o pedido inicial de oitiva de testemunhas.
- Afastamento inicial: a juíza do caso julgou as justificativas insuficientes, destacando que a permanência do vereador feria a representatividade proporcional da legenda eleita.
Entenda os desdobramentos do caso de Diogo Azevedo
Suspensão da posse do suplente
- 10 a 14 de julho de 2026: Após recurso, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira concede liminar suspendendo a posse do suplente Alisson Sá, reconduzindo provisoriamente Diogo Azevedo à Câmara.
Fim da instrução probatória
- 23 de julho de 2026: A Justiça ouve as testemunhas autorizadas e encerra a coleta de provas, concedendo 48 horas para alegações finais. Negado pedido para incluir nova testemunha extemporânea.
Rejeição de recurso interno
- 13 de agosto de 2026: O relator nega tentativa da defesa de reabrir a fase probatória, declarando o processo maduro para julgamento de mérito.
Cassação e efeito suspensivo
- agosto de 2026: O TRE-BA vota pela cassação do mandato. A defesa opõe embargos de declaração e obtém efeito suspensivo temporário até o esgotamento da instância ordinária.
Perda do cargo
- 17 de setembro de 2026: O plenário do TRE-BA rejeita os embargos por unanimidade, encerrando a fase local e confirmando a perda do mandato.
Com o encerramento da apreciação dos recursos na instância estadual, a cassação volta a ter eficácia plena, abrindo caminho para a retoma dos trâmites de posse do suplente na Câmara de Vitória da Conquista.
