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MOROSIDADE
Educação cobra repasse de R$ 300 milhões em Vitória da Conquista
Liberação dos recursos configura o resgate de uma reparação e pendência histórica com a categoria
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, promoveu um debate público focado no desfecho judicial dos precatórios do Fundef/Fundeb e no repasse das verbas devidas aos educadores da rede municipal, gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). O montante global ultrapassa a expressiva marca dos R$ 300 milhões.
Entre as pautas centrais da plenária, destacaram-se a demora na tramitação da ação na Justiça, a reserva compulsória de 60% desse total para o magistério e a urgência na fixação de regras claras para o rateio entre os profissionais.
Entre no canal do WhatsApp.Autor do requerimento da sessão, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) questionou duramente a lentidão na tramitação jurídica do processo.
O parlamentar ressaltou que, por se tratar de um montante vultoso ao qual o município tem direito garantido após o trânsito em julgado, a Procuradoria do Município precisa agir com maior dinamismo.
Para ele, a pressão e a mobilização popular são essenciais para reverter a paralisia do caso e garantir que o crédito chegue às mãos dos trabalhadores o quanto antes.
"Não há justificativa para tanta morosidade. O município é credor e, uma vez transitando em julgado, receberá um crédito grandioso que precisa chegar logo aos professores."
Servidores cobram liberação do recurso da educação
Para os servidores municipais, a liberação dos recursos configura o resgate de uma reparação e pendência histórica com a categoria. Representantes do Sindicato dos Magistrados Municipais (SIMMP), enfatizaram que o montante representa a valorização de profissionais que dedicaram décadas de serviço ao ensino público local.
As lideranças sindicais reforçaram a exigência de que os pagamentos contemplem a devida correção monetária e os juros de mora e defenderam o envio imediato de um Projeto de Lei específico pelo Executivo à Câmara.
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De acordo com os representante, a formalização legislativa é fundamental para blindar a destinação dos 60% com juros, independentemente de quem esteja no comando da Prefeitura.
O sindicato também criticou a ausência de membros da Procuradoria-Geral do Município e da prefeita Sheila Lemos na audiência pública, convocando os professores a manterem o estado de mobilização com manifestações até a sede do governo municipal.
Organização interna
Paralelamente às cobranças judiciais, a entidade sindical pretende iniciar o mapeamento das fichas funcionais e o levantamento da carga horária e das horas suplementares dos docentes, já que o rateio individual vai considerar a proporcionalidade da jornada cumprida.
No encerramento das atividades, o vereador Andreson Ribeiro renovou o compromisso de acompanhar os desdobramentos do processo na Justiça, manifestando a expectativa de que o debate parlamentar ajude a destravar a causa e acelerar a entrega do crédito aos educadores conquistenses.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista, via Secretaria de Educação (Smed) e Procuradoria-Geral (PGM), acompanha o processo dos precatórios do Fundef/Fundeb, que no momento aguarda decisão da Justiça Federal de Brasília após recurso da União.
A gestão diz que mantém diálogo com o sindicato (Simmp) e garante que reunirá os profissionais da educação para definir a destinação dos recursos assim que o valor for liberado.
