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INÉRCIA ADMINISTRATIVA
Ex-prefeita omite cobrança de R$ 16 milhões em dívidas
Uberlândia Pereira teve dois mandatos para regularizar pendências em Jucuruçu
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente, na sessão desta terça-feira, 22, o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jucuruçu, sul da Bahia, Uberlândia Carmos Pereira (PSD).
A decisão foi motivada pela omissão da antiga administração em adotar providências para a recuperação de R$ 16.299.693,31 em créditos devidos ao erário municipal.
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De acordo com o parecer do órgão fiscalizador, a ex-gestora dispôs de dois mandatos consecutivos para promover a regularização das pendências financeiras e reaver os recursos. Em razão da inércia administrativa ao longo dos oito anos, o tribunal aplicou uma sanção pecuniária no valor de R$ 5 mil à ex-prefeita.
"A relatoria determinou que a atual gestão adote as medidas necessárias para resgatar R$ 10,7 milhões inscritos na dívida ativa e ainda não cobrados."
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Cobrança parcial
O relatório da Corte de Contas aponta que as ações de recuperação só tiveram início em 2021, já sob o comando do prefeito Arivaldo de Almeida Costa.
Na ocasião, o município formalizou a inscrição do montante integral na dívida ativa, mas ajuizou a execução fiscal de apenas uma parcela do débito, equivalente a R$ 5.550.792,63.
Diante do cenário, a relatoria do processo instruiu a atual administração de Jucuruçu a implementar com urgência as medidas judiciais e administrativas cabíveis para recompor os R$ 10.748.900,68 remanescentes.
O montante refere-se aos valores que, embora já negativados no cadastro municipal, continuam sem a devida cobrança judicial.
