Investigação apura se Ipiaú afunilou disputa em obra de R$ 5,8 milhões

O Tribunal de Contas dos municípios sinalizou que vai seguir com a análise do mérito de uma denúncia sobre a licitação para a construção de 50 casas populares, apresentada contra a gestão da prefeita de Ipiaú, sul da Bahia, Laryssa Dias (PP).

O questionamento partiu da Rocha Rios Construtora Ltda., referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

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A empresa alegou que o edital continha exigências técnicas excessivas — como a comprovação de execução prévia de ao menos 25 unidades habitacionais e critérios específicos para serviços correspondentes a menos de 4% do valor global —, o que, segundo a denunciante, teria restringido a competitividade do certame.

Em contrapartida, a Prefeitura de Ipiaú sustentou que todo o processo licitatório transcorreu dentro da legalidade, respaldado por pareceres técnicos do município.

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Indeferimento

Ao analisar o caso, o relator no TCM indeferiu a medida cautelar ressaltando que o contrato, no valor de R$ 5.820.619,72, já havia sido assinado em 10 de junho de 2026, o que inviabilizou a suspensão do certame por perda do objeto.

Adicionalmente, a Corte pontuou a ocorrência de "perigo de dano inverso", destacando que a paralisia das obras — vinculadas ao Novo PAC e ao programa Minha Casa, Minha Vida — poderia acarretar prejuízos às famílias beneficiárias e comprometer o repasse de recursos federais.

Com o indeferimento da liminar, os trabalhos de construção têm prosseguimento regular. Contudo, o TCM manterá a instrução do processo para verificar a procedência dos apontamentos feitos sobre os critérios de qualificação técnica do edital.