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PEC DA SEGURANÇA
Jerônimo comemora PEC que endurece combate às facções: “Para bandido, prisão"
Governador da Bahia classificou a aprovação no Senado como uma “vitória do povo brasileiro”
O governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, na noite de terça-feira, 3, e afirmou que a medida representa uma “vitória do povo brasileiro”.
Em publicação nas redes sociais, o petista defendeu a união das forças de segurança no combate ao crime organizado.
Entre no canal do WhatsApp.“Nenhum estado vence o crime organizado sozinho. Por isso, com a PEC, as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios vão atuar de forma integrada, com mais recursos garantidos e regras mais duras para quem faz parte de facções criminosas”, afirmou.
A PEC da Segurança é uma aposta do governo Jerônimo para reduzir os índices de violência na Bahia, que abriga as 10 cidades mais violentas do Brasil.
O governador também comemorou a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e destacou que a nova estrutura deve reforçar o combate à violência no país.
“O presidente Lula ainda vai somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública. Garantir mais tranquilidade para as famílias baianas e brasileiras é um compromisso permanente. Para o cidadão, proteção. Para o bandido, prisão”, completou.
Com a criação do novo ministério, circula nos bastidores a possibilidade de o atual secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, ser convidado para comandar a pasta.
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PEC da Segurança é aprovada no Senado
Em uma vitória para o governo Lula, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça-feira. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto segue para promulgação.
A proposta amplia a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas, fortalece a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para chefes de facções criminosas.
Maioridade penal
A PEC foi aprovada sem incluir a redução da maioridade penal.
O governo sinalizou ser favorável a discutir a possibilidade de reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defende que o tema seja tratado em
