Kiss & Fly: Anac alerta para risco do sistema no Aeroporto de Salvador

A Justiça Federal da Bahia negou um pedido de tutela de urgência da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba) para a suspensão imediata do sistema Kiss & Fly no Aeroporto de Salvador. Na prática, a solicitação buscava a interrupção do modelo até a decisão definitiva da Justiça sobre o caso.

Alvo de muitas críticas vindas de políticos e de diversas entidades da sociedade civil organizada, o Kiss & Fly (beija e voe, em tradução literal) permite a cobrança de R$ 18,00 para motoristas que excederem 10 minutos na área de embarque e desembarque. O sistema já está em operação desde abril, após um período de fase de testes.

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Apesar da negativa, a decisão do juiz federal Marcel Peres, da 6ª Vara Federal Cível, cita riscos que foram identificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a implementação do sistema no terminal de passageiros no aeroporto da capital baiana.

A Nota Técnica nº 33/2024 da Anac apontou os seguintes problemas:

• subdimensionamento do sistema, já que a estrutura planejada pode não ser suficiente para a demanda real;
• tempo de carência de 10 minutos insuficiente, caso o volume de veículos supere o que foi previsto no projeto;
• ressalva técnica quanto à disponibilidade de meios para pagamento em espécie (dinheiro vivo).

Por causa desses pontos, a agência recomendou que o sistema passe por um monitoramento constante após a sua implantação. A Anac diz ainda que se esses riscos se concretizarem, podem ocorrer gargalos, degradação do serviço e até limitação da oferta de voos, o que poderia elevar o preço das passagens aéreas em cenários extremos.

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Várias queixas

A tentativa de impedir que o sistema entre em operação se dá por vários meios. A principal delas é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB).

A proposta prevê a proibição total da cobrança de taxas para embarque e desembarque em terminais aéreos e rodoviários de Salvador, além do veto à instalação de catracas ou cancelas nessas áreas, sob pena de multa e até mesmo cassação de alvará em caso de descumprimento.

Havia uma expectativa de que a proposta fosse votada no dia 17 de junho, quando aconteceu a última sessão do Legislativo soteropolitano antes do recesso parlamentar, mas foi retirada de pauta.

Ainda há uma uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a cobrança formalizada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e um inquérito civil aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar supostas irregularidades operadas pela concessionária que administra o Aeroporto de Salvador.