Mendonça recua, amplia quebra de sigilo do Master e inclui Dark Horse

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) recuou e decidiu, nesta sexta-feira, 11, pela derrubada total dos sigilos sobre as investigações do Banco Master e incluiu as apurações do caso filme ‘Dark Horse’, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foram mais 38 ações liberadas hoje. Ontem, o ministro já havia levantado o sigilo de outras 15 ações. Somadas, são 53 ações com o sigilo levantado.

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Além das ações envolvendo ‘Dark Horse’, o que inclui a investigação contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), a decisão também atinge os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

Antes da liberação, Mendonça tinha informado que não iria tornar públicos todos os documentos da investigação relacionada ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.

Conforme reportagem do Estadão, Mendonça alegou que a manutenção do sigilo é necessária diante da “existência de investigações em andamento” e para preservar dados pessoais. O ministro afirmou ainda que o material que está efetivamente disponível no processo já foi divulgado.

Fachin reage a pedidos e dá prazo

A ampliação da derrubada dos sigilos acontece depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou nesta sexta-feira, 11, a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou o prazo de 24 horas para que André Mendonça repasse aos demais integrantes do plenário todos os processos vinculados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao Banco Master.

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A medida do presidente do STF ocorreu após o Ministério Público Federal argumentar que a lista de documentos disponibilizada anteriormente por Mendonça omitia parcela significativa do espectro apurado pela Operação Compliance Zero.

A PGR requereu acesso público amplo às peças, resguardando apenas os atos operacionais pendentes. Na fundamentação, Fachin salientou que Mendonça já havia tornado públicos a PET 15.556 e outros 14 procedimentos. Contudo, a PGR insistiu que o volume cedido não cobria a totalidade do caso.