Moraes determina suspensão de passaporte de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 12, a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar em Maceió.

O passaporte diplomático, disponibilizado pelo Ministério das Relações Exteriores, é um documento emitido para autoridades políticas, dispensando o visto na maioria dos países. Presidente, vice-presidente, parlamentares do Congresso Nacional, ex-presidente, militares em missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e membros do Judiciário.

“Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, diz trecho da decisão de Moraes.

Collor em prisão domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conseguiu a prisão em regime domiciliar, após apelo da sua defesa, que alegou problemas de saúde.

Para cumprir o regime em caráter domiciliar, Collor teve suas visitas proibidas, seu passaporte suspenso e a determinação do uso de tornozeleira eletrônica.