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Planalto acerta votação do ajuste fiscal na Câmara nesta terça

Governo minimiza resistência de ala do PT ao corte de gastos

Rodrigo Tardio
Por
Avanço da tramitação ocorre em meio a divergências públicas dentro da própria base aliada
Avanço da tramitação ocorre em meio a divergências públicas dentro da própria base aliada - Foto: Douglas Gomes | Lid Republicanos
Eleições 2026

O governo federal fechou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal ainda na noite desta terça-feira, 17, sem alterações em relação ao texto que sair do Senado.

O entendimento foi anunciado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, que demonstrou confiança na aprovação integral da matéria.

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De acordo com Guimarães, Motta comprometeu-se a pautar a proposta imediatamente após a conclusão da análise pelos senadores, garantindo o aval direto dos deputados. Antes disso, o plenário do Senado aprecia, durante a tarde, quatro destaques ao projeto.

O titular da SRI afirmou que a orientação do Palácio do Planalto é votar contra todas as emendas, por entender que elas desfiguram o núcleo do plano de contenção de despesas formulado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Embora avalie que a base governista dispõe de votos suficientes para rejeitar as modificações, Guimarães informou que Moretti vai pessoalmente ao Senado para negociar com as lideranças partidárias.

Atritos na base

O avanço da tramitação ocorre em meio a divergências públicas dentro da própria base aliada. Questionado por jornalistas, Guimarães negou a existência de uma crise política e classificou os questionamentos de setores da esquerda como parte natural da rotina do Partido dos Trabalhadores.

De acordo com o ministro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva atua em "ordem unida" para pacificar as bancadas e assegurar o placar favorável ainda hoje.

As críticas internas miram principalmente o ministro Bruno Moretti — quadro técnico sem filiação partidária que conduziu a aprovação inicial da proposta no Senado. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o titular do Planejamento de conduzir as negociações de forma autoritária.

Segmentos da esquerda chegam a classificar o pacote como "estelionato eleitoral", sob o argumento de que as restrições penalizam a população de baixa renda e submetem a política econômica do quarto mandato de Lula aos interesses do mercado financeiro.

O principal foco de resistência é a alteração na regra de cálculo do piso constitucional da saúde, medida apontada por parlamentares governistas como um "tesouraço" na área social.

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Alcance fiscal e reação do mercado

Com impacto estimado em até R$ 60 bilhões de alívio para os cofres públicos, o PLP do ajuste fiscal é considerado peça central pela equipe econômica para perseguir o centro da meta e entregar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 — cifra equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Além da mudança no piso da saúde, o texto prevê o corte direto de despesas, a redução de benefícios fiscais, a limitação de compensações tributárias e o estabelecimento de um teto para os supersalários do funcionalismo.

Por outro lado, agentes do mercado financeiro acompanham a votação com ceticismo. Parte dos analistas e investidores avalia que as medidas propostas são tímidas para conter de maneira estrutural o avanço da dívida pública, levantando dúvidas sobre a eficácia do pacote após o exercício de 2027.

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Tags

ajuste fiscal projeto de lei complementar reforma econômica

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