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INCONSISTÊNCIAS
Prefeitura de Serrinha tem 180 dias para corrigir falhas na educação
Auditoria aponta falta de critérios e de transparência na fila de vagas para creches
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedentes, em sessão realizada nesta quarta-feira, 15, as conclusões de uma auditoria operacional que identificou gargalos na gestão da educação infantil em Serrinha.
O órgão determinou que o prefeito Cyro Oliveira Silva Novais (PP) adote medidas para aprimorar o atendimento a crianças de zero a cinco anos. A decisão acompanha o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pelo procurador Guilherme Costa Macedo.
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O TCM-BA recomendou a concessão de um prazo de 180 dias para que o município apresente um Plano de Ação detalhado, com metas e cronograma, para solucionar as inconsistências apontadas no relatório técnico.
Meta do PNE
A fiscalização avaliou a eficácia e a equidade do acesso a creches e pré-escolas no município, tendo como diretriz o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os técnicos do tribunal analisaram as estratégias locais de busca ativa de crianças fora da escola, o controle da demanda por vagas e a integração das políticas públicas entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
Embora Serrinha realize ações de identificação do público-alvo, a área técnica do TCM-BA listou fragilidades que comprometem os resultados práticos.
O relatório aponta a inexistência de uma lista de espera unificada e transparente para vagas, a falta de critérios objetivos para priorizar as matrículas e a fragmentação das ações de busca ativa, que hoje ocorrem sem protocolos formais.
Além disso, o município não dispõe de uma comissão intersetorializada para coordenar as políticas de Primeira Infância.
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Esquema de desvios
Em abril deste ano, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) foi deflagrada para desarticular um esquema de desvio de verbas públicas em Serrinha, município do interior da Bahia.
A investigação aponta fraudes sistemáticas em contratos de locação de veículos firmados pela prefeitura entre os anos de 2017 e 2024.
Ao todo, agentes federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Além de Serrinha, os mandados foram executados nos municípios de Santaluz, Araci, Feira de Santana e na capital baiana, Salvador. Durante as diligências, foram apreendidos valores em espécie, documentos e aparelhos eletrônicos.
Conluio e propina
De acordo com a PF, as fraudes eram operadas por meio de um conluio que envolvia o prefeito de Serrinha, Cyro Novais, servidores públicos e empresários. O grupo atuava para direcionar licitações e garantir a contratação de uma empresa de locação previamente escolhida pelas lideranças do esquema.
As apurações da CGU e da Policia Federal indicam que os desvios ocorriam por intermédio de superfaturamento de preços e pela não execução integral dos serviços contratados.
O dinheiro desviado retornava aos agentes públicos por meio de propinas. O operador dos repasses — feitos tanto em dinheiro vivo quanto por transferências bancárias — seria o próprio dono da empresa contratada, que é ex-prefeito de um município da região e atualmente exerce mandato eletivo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Os materiais e eletrônicos recolhidos foram encaminhados à sede da Polícia Federal, onde iriam passar por perícia técnica.
O objetivo dos investigadores foi mapear a extensão do prejuízo aos cofres públicos e identificar novos integrantes do esquema criminoso.
Sobre os gargalos na educação infantil, a reportagem procurou a Prefeitura de Serrinha, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
