TCM-BA cobra agilidade de prefeitos para metas do Selo UNICEF

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou os gestores das prefeituras baianas inscritas na edição 2025–2028 do Selo UNICEF sobre a urgência no cumprimento das primeiras metas educacionais do ciclo.

O prazo final para o envio das comprovações relativas à “Busca Ativa Escolar” e à “Recomposição das Aprendizagens” encerra-se no fim deste mês.

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Para alcançar a primeira meta da Busca Ativa Escolar, as administrações municipais precisam comprovar a (re)matrícula de, no mínimo, 50% dos alunos que abandonaram as salas de aula, tomando como base os dados oficiais do Censo Escolar/Inep 2024.

Validação

O órgão lembra que a validação depende obrigatoriamente do registro desses estudantes na plataforma digital da Busca Ativa Escolar (BAE), mantida pelo Ministério da Educação (MEC).

Paralelamente, encerra-se também neste mês a data-limite para a postagem do Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens no portal "Crescendo Juntos", do MEC.

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O documento deve estar devidamente estruturado em alinhamento com a Política Nacional de Recomposição das Aprendizagens do governo federal.

"Ao aderirem ao Selo UNICEF, os municípios vão assumir o compromisso de dar efetividade a ações que garantem o acesso, a permanência e a aprendizagem.", diz o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)

Metas e compromissos

O programa Selo UNICEF (Edição 2025–2028) tem como público-alvo os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

• Benefícios de apoio: capacitações técnicas, suporte institucional, monitoramento contínuo de dados e troca de experiências entre cidades

• Meta 1 (Busca ativa): registrar no sistema BAE do MEC ao menos 50% de (re)matrículas em relação ao total de abandono do Censo 2024

• Meta 2 (Aprendizagem): postar o Plano de Recomposição na plataforma 'Crescendo Juntos do MEC'.

O TCM-BA reforçou que o Selo UNICEF visa consolidar políticas públicas fundamentais para a infância e a juventude. O órgão adverte que a perda dos prazos compromete o avanço das políticas educacionais locais e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.