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REINCIDÊNCIA
Novas contratações sem seleção são investigadas na Prefeitura de Conde
Apuração atual soma-se a sequência de contestações sobre política de pessoal do município
A Prefeitura de Conde volta ao centro das atenções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a apuração de 190 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre deste ano sem a publicação de processo seletivo simplificado.
Os dados, extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), motivaram a abertura de um termo de ocorrência contra o prefeito Anísio Madeirol (União Brasil).
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A nova apuração soma-se a uma sequência de contestações sobre a política de pessoal do município. Em novembro de 2025, o gestor já havia entrado na mira do órgão de controle por 251 admissões temporárias efetuadas nos primeiros meses daquele ano, também sem amparo de chamamento público ou seleção oficial.
De acordo com parecer da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, as contratações desrespeitaram a necessidade temporária, o excepcional interesse público e o princípio da publicidade previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, além de normas do próprio tribunal, como a Resolução TCM nº 1.488/2024.
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Instabilidade no quadro
Em setembro do ano passado, cerca de 90 trabalhadores haviam sido exonerados em massa sob a justificativa de contenção de despesas após altos gastos no aniversário do município.
Na ocasião, a gestão acenou com a possibilidade de recontratações após 90 dias, gerando forte impacto socioeconômico local.
Defesa e prazos
Com relação a 2025, o TCM definiu o prazo de 20 dias para que o prefeito apresentasse justificativas e documentos técnicos.
Em relação a atual denúncia, o órgão optou por adiar a apreciação da medida liminar que solicita a suspensão de novos atos de admissão até o recebimento da manifestação oficial do município.
A reportagem procurou a Prefeitura de Conde e aguarda resposta aos questionamentos.
