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RETALIAÇÃO
Transporte público limita embarque de PCDs em Jacobina
Concessionária estabeleceu cota de apenas quatro passageiros com gratuidade por viagem
Passageiros com deficiência no município de Jacobina, piemonte da Chapada Diamantina, enfrentam sérias restrições ao direito fundamental de ir e vir no transporte público local.
De acordo com denúncia de munícipes, a concessionária Guimarães Transportes, responsável pela operação das linhas de ônibus na cidade, passou a impor uma cota máxima de apenas quatro pessoas com deficiência (PCDs) detentoras de gratuidade por veículo.
Entre no canal do WhatsApp.A denúncia aponta que a medida adotada pela empresa é uma resposta direta a um atraso sistemático nos repasses financeiros por parte da gestão municipal.
A Prefeitura estaria há seis meses sem pagar os valores referentes ao subsídio do serviço para a concessionária. Como retaliação pelo débito do município, a Guimarães Transportes transferiu o impacto financeiro para os usuários mais vulneráveis, forçando cidadãos a esperarem por horas nos pontos até encontrarem um ônibus que ainda não tenha atingido o limite estipulado.
"A gente já está sofrendo essa limitação, porém nos próprios ônibus somos informados que a medida começa oficialmente na próxima segunda-feira, 5", disse um munícipe em condição de anonimato.
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Violação da legislação
A prática adotada no transporte municipal descumpre frontalmente as diretrizes jurídicas nacionais. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), o acesso ao transporte coletivo deve ser garantido de forma plena, acessível e segura, sendo vedada qualquer forma de discriminação, restrição numérica de assentos ou limitação de acesso para beneficiários do direito à gratuidade.
Diante do impasse entre a prestadora de serviço e a gestão municipal, usuários e entidades de defesa dos direitos humanos cobram uma intervenção urgente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A exigência é para que a prefeitura regularize o repasse das verbas e a concessionária restabeleça imediatamente o embarque irrestrito de todos os passageiros beneficiados pela lei.
Aumento na tarifa
Em meio a críticas severas sobre a qualidade do serviço prestado, a Prefeitura de Jacobina decretou, em outubro do ano passado, o reajuste no valor da tarifa do transporte público municipal.
A passagem, que custava R$ 4,80, sofreu um acréscimo de R$ 0,45 e passou a custar R$ 5,25. A medida gerou indignação imediata entre os usuários, que apontam contradição entre a elevação do preço e a precariedade da frota em circulação. A principal queixa da população recai sobre o sucateamento e a falta de veículos nas linhas municipais.
De acordo com denúncias de passageiros, a operação que deveria contar com dois ônibus designados para o atendimento das rotas está operando pela metade: apenas um veículo segue em circulação, gerando longos tempos de espera, superlotação e atrasos recorrentes no cotidiano de quem depende do transporte para trabalhar e estudar.
Em relação a denúncia sobre a limitação de até quatro passageiros com deficiência, por viagem, na frota local, a reportagem procurou a prefeita Valdice Castro, a qual negou o questionamento.
