Usuários do X que espalharam fake news devem ser multados, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu quais condutas devem ser apuradas, e, eventualmente punidas, sobre os casos de acesso ilegal ao X (antigo Twitter), ao recomendar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acione a Polícia Federal (PF) para investigar os supostos ‘invasores’.

Uma das condutas orientadas pela PGR é que continue no foco da investigação quem permanecer fazendo postagens com discurso de ódio e propagação de fake news.

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O procurador-geral Paulo Gonet entende que a medida "constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures".

"A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada", diz o PGR.

A medida pode atingir o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que continuou usando a rede social, após a suspensão do funcionamento referendado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A identificação dos acessos irregulares foi solicitada pela PGR e acatada por Moraes, no último dia 16.

O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, por falta de representação legal no país. Para quem infringisse a regra, a Suprema Corte estipulou uma multa de R$ 50 mil.