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INTEGRAÇÃO DO TRASNPORTE NA RMS

STF retoma julgamento sobre Região Metropolitana de Salvador

Retorno da análise ocorrerá em 27 de novembro, após pedido de vista de Alexandre de Moraes

Leo Almeida
Por
Julgamento deve ser finalizado em 4 de dezembro
Julgamento deve ser finalizado em 4 de dezembro - Foto: Gustavo Moreno | SCO | STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro a retomada do julgamento que discute a constitucionalidade da legislação responsável pela formalização da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A análise, interrompida após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, será realizada em plenário virtual e tem previsão de encerramento às 23h59 de 4 de dezembro.

Conforme informações obtidas pelo portal A TARDE, a retomada foi agendada por Alexandre de Moraes, responsável pela suspensão da análise. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam apresentado votos favoráveis à manutenção da legislação questionada.

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Os votos foram proferidos por Nunes Marques, relator do processo, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento, não há maioria formada para a conclusão do julgamento.

A discussão envolve a estrutura jurídica e administrativa da Região Metropolitana de Salvador, especialmente o modelo de gestão compartilhada entre o Governo da Bahia e os municípios que integram a região.

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Julgamento interrompido

O processo estava em análise no plenário virtual do Supremo quando Alexandre de Moraes apresentou um pedido de vista, interrompendo a votação para examinar a matéria. Com a devolução do processo para julgamento, os ministros poderão retomar a análise a partir de 27 de novembro.

Além de Moraes, ainda não haviam apresentado votos os ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Flávio Dino.

O julgamento poderá consolidar o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade das regras de organização e funcionamento da administração metropolitana.

Em 28 de agosto, Nunes Marques rejeitou um pedido para que o processo fosse retirado do ambiente virtual. Com isso, a análise permaneceu prevista para ocorrer de forma eletrônica, modalidade em que os ministros apresentam seus votos durante o período estabelecido para a sessão.

O que está em discussão no STF?

O julgamento envolve a legislação complementar que disciplina a organização da Região Metropolitana de Salvador e estabelece mecanismos de administração compartilhada entre o Estado e as prefeituras.

O modelo é baseado na chamada cogestão, que permite a atuação conjunta dos entes federativos no planejamento, na organização e na execução de serviços considerados de interesse comum.

Na prática, são atividades que ultrapassam os limites territoriais de um único município e exigem decisões coordenadas entre diferentes administrações públicas.

Entre as áreas abrangidas pela legislação estão:

  • Mobilidade e transporte: planejamento da mobilidade urbana e dos serviços de transporte público;
  • Saneamento e recursos hídricos: organização de serviços de saneamento básico e aproveitamento dos recursos hídricos;
  • Meio ambiente: ações integradas de preservação ambiental;
  • Infraestrutura e habitação: distribuição de gás canalizado e políticas de habitação popular;
  • Uso e ocupação do solo: ordenamento urbano e manutenção da função social da propriedade, quando houver impactos metropolitanos.

Essas atribuições são classificadas como funções públicas de interesse comum, por envolverem serviços ou políticas cujos efeitos atingem mais de um município.

Como funciona a Autoridade Metropolitana?

A legislação estabelece a Entidade Metropolitana como uma autarquia intergovernamental responsável por coordenar a atuação do Governo do Estado e dos municípios integrantes da RMS.

O objetivo é permitir que decisões sobre serviços de interesse comum sejam tomadas de maneira integrada, evitando que cada prefeitura atue isoladamente em questões que afetam toda a região.

A estrutura administrativa prevista na legislação inclui o Colégio Metropolitano, o Comitê Técnico e o Conselho Participativo.

Esses órgãos reúnem representantes do Estado e das prefeituras dos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador.

O modelo busca estabelecer mecanismos de planejamento e deliberação conjunta sobre políticas públicas metropolitanas.

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