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DIREITO À SAÚDE
Mães vão à Justiça contra planos de saúde por tratamento de filhos autistas
Famílias recorrem à Justiça por tratamento dos filhos após negativas de planos de saúde
A luta para garantir o tratamento adequado do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levou a professora Fernanda Jacilene Oliveira Góes, de 45, a procurar ajuda da Justiça.
Após anos enfrentando dificuldades para encontrar atendimento especializado e limitações na cobertura do plano de saúde da criança, ela conseguiu uma decisão favorável que garantiu a continuidade das terapias de Marco Antônio Oliveira, o Marquinhos, hoje com 8 anos.
Entre no canal do WhatsApp.Moradora de Olindina, na região nordeste da Bahia, Fernanda revelou que, por anos, precisou vir para Salvador para tentar garantir ao filho um atendimento de qualidade. À princípio, por meio de uma rede de planos de saúde, o qual tem estrutura própria.
"É o pior atendimento que tem na face da terra, coitada dessas mães que dependem do Hapvida. E aí nós optamos em sair porque eu moro em Olindina, são 300 e poucos quilômetros para Salvador. Ele fazia 20 minutos de terapia ocupacional, 30 minutos de psicólogo e 20 minutos de fono [fonoaudióloga]", explicou a professora, revelando que o atendimento era insuficiente.
Por conta da situação, Fernanda decidiu mudar o plano da criança e aderiu ao Bradesco Saúde, onde tudo ia bem, até as primeiras negativas, no final de 2024.
"No período de 2024, até então, nós não tínhamos problema com Bradesco. Só que a neuro [neurologista] pediu a AT [Acompanhante Terapêutico, profissional que acompanha pessoas com TEA] e eles se negaram a pagar. Não pagava, então, nós estávamos pagando em torno de 15 mil, a cada seis meses", contou ela.
Decisão judicial
Para Fernanda, esse problema foi a gota d’água. Em maio de 2025, ele procurou o advogado João Henrique Rocha Ferreira para entrar com uma ação na Justiça. O advogado ficou à frente de todos os trâmites e ajudou a garantir os direitos de Marquinhos.
"A gente conseguiu na Justiça a prescrição do tratamento em integral multidisciplinar. Abrangendo o método ABA [Terapia], que é o melhor método hoje para autismo, também a questão da fonoaudiologia, a terapia ocupacional. Com a terapia ocupacional na sessão das escolas e as sessões também de psicomotricidade e terapias mais correlatas", contou o advogado.
De acordo com ele, o processo teve início em maio de 2025, a liminar saiu em 3 de junho e a sentença em setembro do mesmo ano. Da entrada do processo até a decisão final, foram cerca de quatro meses.
"Foi uma decisão alinhada com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e que o Tribunal de Justiça da Bahia, de forma muito inteligente, abraçou a tese apostada por nós", afirmou o defensor.
Além da integralidade da cobertura do tratamento da criança, João Henrique também conseguiu também que a operadora de saúde pegasse uma indenização de R$10 mil à família por danos morais, já que Marquinhos foi prejudicado ao ficar impedido de realizar o tratamento por alguns meses.
"Graças a Deus, agora está tudo certinho. Ele [Marquinhos], graças a Deus, já é funcional. Ele já tem uma boa desenvoltura", agradeceu a mãe de Marquinhos ao revelar que, após a decisão judicial, o filho passou a fazer todo o tratamento na cidade vizinha de Serrinha, a cerca de 100 km de Olindina.
"Graças a Deus, agora está tudo certinho. Ele [Marquinhos], graças a Deus, já é funcional. Ele já tem uma boa desenvoltura", agradeceu a mãe de Marquinhos, ao revelar que, após a decisão, o filho passou a fazer todo o tratamento na cidade vizinha de Serrinha, a cerca de 100 km de Olindina.
Outra história, mesma luta
A experiência da família de Fernanda e Marquinhos é a mesma vivida pela da servidora pública Cristiane Copque, 45, e o filho dela, Eduardo Santana Júnior, de 10. Eles também tiveram de recorrer à Justiça para ter os direitos garantidos
Desde de 2023, Cristiane busca, por meios judiciais, garantir a cobertura contratual do plano de saúde e a disponibilidade de profissionais para acompanhar Eduardo. Ela também precidou contratar um advogado para assegurar que os direitos do filho sejam respeitados.
Diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e TEA, nos anos de 2019 e 2020, o garoto precisa de atendimento especializado e terapias contínuas.
O nível de suporte de Eduardo, segundo a mãe, oscila entre um e dois. "O nível de suporte pode mudar com o tempo e a depender da questão da vida", explicou Cristiane.
“Meu filho é atendido em uma clínica que não é conveniada ao plano de saúde. Consegui através de liminar judicia. Hoje, ele [Eduardo] tem um plano de saúde, e o plano inicialmente negou o atendimento, negou a cobertura das terapias. Meu filho tem autismo, ele tem TEA, TDAH e TOD [Transtorno Opositor Desafiador]. Então, o TEA veio com as comorbidades, que são o TDAH e o TOD", conta a servidora pública.
Cristiane diz que, além de enfrentar o descumprimento contratual, ela também está tendo que conviver com as cobranças abusivas por parte do plano de saúde.
"Comecei a brigar com o plano em 2023. A liminar só veio em 2024, a obrigando a pagar. E aí foi essa sequência: o plano negou, o juiz mandou pagar e, quando eles viram que o juiz mandou pagar, cancelou o plano de forma unilateral, mandando uma carta dizendo que o plano estava cancelado. Consegui outra liminar, e o plano foi reativado. Quando reativou, veio com um reajuste de 400%", desabafou a mãe, que preferiu não falar o nome da operadora de saúde.
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Enquanto o processo segue na Justiça, Cristiane paga outro plano para que o filho não fique sem suporte. “Hoje, meu filho tem um plano só dele, individual, que este mês eu paguei R$ 1.400 e fração. E eu coloquei ele também em outro, que é o meu plano de saúde, que fica em torno de R$ 600 por mês. Eu tenho uma despesa de cerca de R$ 2 mil por mês só com o plano de saúde do meu filho", finaliza Cristiane.
O A TARDE tentou contato com o Bradesco Saúde e com o Hapvida, mas não obteve êxito. O Grupo segue com os canais abertos para eventuais posicionamentos.
