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cumprimento de pena

Bolsonaro isolado: STF cancela todas as visitas após prisão preventiva
22/11/2025 às 13:15

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Ex-presidente tinha visitas autorizadas até 11 de dezembro
STF recebe Mauro Cid para audiência que marca início da pena
03/11/2025 às 09:32

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Militar foi condenado por participação em trama golpista
STF valida prisão após condenação pelo júri popular
12/09/2024 às 20:22

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Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio
Ministro nega adiar julgamento de amigo de Robinho no STJ
05/03/2024 às 08:34

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Condenados por estupro na Itália, eles serão julgados dia 20 no Brasil
Suspeito de estupro com condenação a 40 anos de prisão é localizado
29/02/2024 às 18:20

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Depois da realização dos exames de lesões corporais, o condenado ficará à disposição do Poder Judiciário