Lei de Execução Penal
29/05/2024
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11:51
'Saidinhas' do sistema penitenciário são restringidas; saiba como fica
A partir de agora, apenas detentos em regime semiaberto poderão sair das cadeias
20/03/2024
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20:15
Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
Texto segue para sanção presidencial
01/03/2024
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11:11
Alexandre Nardoni retorna a Tremembé após velório da mãe
Maria Aparecida Alves Nardoni morreu nesta quarta-feira, aos 67 anos
07/02/2024
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21:05
Senado aprova urgência de projeto que acaba com ‘saidinha’ em feriados
Proposta permite que presos saiam para estudar; texto ainda vai para o plenário