Conselho Nacional de Justiça
![Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Projeto-que-da-a-cartorios-poder-de-cobrar-dividas0130717600202502132058/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FProjeto-que-da-a-cartorios-poder-de-cobrar-dividas0130717600202502132058.jpg%3Fxid%3D6555654&xid=6555654)
Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto "desjudicializa" parte das execuções civis
![PF investiga invasão a sistema do CNJ para mudar penas e liberar presos](https://cdn.atarde.com.br/img/Editoria-Destaque/1300000/200x140/PF-investiga-invasao-a-sistema-do-CNJ-para-mudar-p0130717500202502132032/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FEditoria-Destaque%2F1300000%2FPF-investiga-invasao-a-sistema-do-CNJ-para-mudar-p0130717500202502132032.jpg%3Fxid%3D6555639&xid=6555639)
PF investiga invasão a sistema do CNJ para mudar penas e liberar presos
Segundo a PF, alterações indevidas foram detectadas pelo próprio CNJ
![TJBA nomeia 91 servidores aprovados em concurso público](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/200x140/TJ-BA-supera-meta-de-baixa-processual0127723800202407042128/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FTJ-BA-supera-meta-de-baixa-processual0127723800202407042128.jpg%3Fxid%3D6555531&xid=6555531)
TJBA nomeia 91 servidores aprovados em concurso público
Segundo o TJBA, as nomeações estão em observância com o Conselho Nacional de Justiça
![Governo e Judiciário lançam plano para melhorar unidades prisionais](https://cdn.atarde.com.br/img/Editoria-Destaque/1300000/200x140/Governo-e-Judiciario-lancam-plano-para-melhorar-un0130709100202502131200/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FEditoria-Destaque%2F1300000%2FGoverno-e-Judiciario-lancam-plano-para-melhorar-un0130709100202502131200.webp%3Fxid%3D6554904&xid=6554904)
Governo e Judiciário lançam plano para melhorar unidades prisionais
Foco do plano de mudança é resolver problemas como, por exemplo, superlotação
![Barroso participa de entrega de livros no Conjunto Penal de Barreiras](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Barroso-participa-de-entrega-de-livros-no-Conjunto0130704900202502122310/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FBarroso-participa-de-entrega-de-livros-no-Conjunto0130704900202502122310.jpg%3Fxid%3D6554488&xid=6554488)
Barroso participa de entrega de livros no Conjunto Penal de Barreiras
Presidente do STF e do CNJ destacou que Plano Pena Justa ajudará a transformar o sistema prisional
![Número de ações na Justiça contra Planos de Saúde dobra em 3 anos](https://cdn.atarde.com.br/img/Editoria-Destaque/1300000/200x140/Numero-de-acoes-na-Justica-contra-Planos-de-Saude-0130676800202502110920/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FEditoria-Destaque%2F1300000%2FNumero-de-acoes-na-Justica-contra-Planos-de-Saude-0130676800202502110920.jpg%3Fxid%3D6552102&xid=6552102)
Número de ações na Justiça contra Planos de Saúde dobra em 3 anos
O volume de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde encerrou 2024 com quase 300 mil novos casos
![Virgínia Fonseca é condenada pela Justiça após polêmica; entenda](https://cdn.atarde.com.br/img/Editoria-Destaque/1300000/200x140/Virginia-Fonseca-e-condenada-apos-polemica-com-ocu0130633200202502071143/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FEditoria-Destaque%2F1300000%2FVirginia-Fonseca-e-condenada-apos-polemica-com-ocu0130633200202502071143.jpg%3Fxid%3D6548490&xid=6548490)
Virgínia Fonseca é condenada pela Justiça após polêmica; entenda
Influenciadora chegou a entrar com recurso, mas a condenação foi mantida
![Jovem sem filhos é preso injustamente por não pagar pensão alimentícia](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Jovem-sem-filhos-e-preso-injustamente-por-nao-paga0130598100202502042145/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FJovem-sem-filhos-e-preso-injustamente-por-nao-paga0130598100202502042145.jpg%3Fxid%3D6544885&xid=6544885)
Jovem sem filhos é preso injustamente por não pagar pensão alimentícia
O juiz responsável pelo caso acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar se houve fraude
![JusFemina apoia magistrado afastado](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Nos-jardins-do-recomeco0130369500202501172155/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FNos-jardins-do-recomeco0130369500202501172155.jpg%3Fxid%3D6541149&xid=6541149)
JusFemina apoia magistrado afastado
Confira a coluna Tempo Presente
![Estado reconhece morte de Rubens Paiva como crime político](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Estado-reconhece-morte-de-Rubens-Paiva-como-crime-0130452000202501240932/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FEstado-reconhece-morte-de-Rubens-Paiva-como-crime-0130452000202501240932.jpg%3Fxid%3D6532524&xid=6532524)
Estado reconhece morte de Rubens Paiva como crime político
Retificação integra esforço nacional para reparar memória de vítimas do regime
![Paper pede nova arbitragem contra J&F e critica Justiça brasileira](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Paper-pede-nova-arbitragem-contra-JF-e-critica-Jus0130399200202501210647/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FPaper-pede-nova-arbitragem-contra-JF-e-critica-Jus0130399200202501210647.jpg%3Fxid%3D6528300&xid=6528300)
Paper pede nova arbitragem contra J&F e critica Justiça brasileira
Multinacional indonésia também busca solução junto ao STF na disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose
![Assédio em debate](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Assedio-em-debate0130398500202501202257/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FAssedio-em-debate0130398500202501202257.jpg%3Fxid%3D6528265&xid=6528265)
Assédio em debate
Confira a coluna Direito e Justiça
![Governo autoriza obras de modernização do CASE CIA](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/Governo-autoriza-obras-de-modernizacao-do-CASE-CIA0130375300202501182051/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FGoverno-autoriza-obras-de-modernizacao-do-CASE-CIA0130375300202501182051.jpg%3Fxid%3D6526269&xid=6526269)
Governo autoriza obras de modernização do CASE CIA
Com investimento de R$ 14,4 milhões, a iniciativa prevê transformar a unidade no principal centro de atendimento socioeducativo da RMS
![CNJ quer Judiciário atento a quilombos](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1300000/200x140/CNJ-quer-Judiciario-atento-a-quilombos0130369600202501172212/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1300000%2FCNJ-quer-Judiciario-atento-a-quilombos0130369600202501172212.jpg%3Fxid%3D6525827&xid=6525827)
CNJ quer Judiciário atento a quilombos
Confira a coluna Tempo Presente