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O QUE DIZ A LEI?
Chefe assedia funcionária em viagem e empresa é condenada a pagar R$ 33 mil
Trabalhadora assediada consegue indenização após tribunal reconhecer o valor de provas secundárias.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 33 mil em indenização por assédio sexual a uma funcionária. O crime aconteceu dentro do carro da empresa, durante uma viagem a trabalho com o chefe.
Mesmo sem testemunhas oculares no momento da abordagem dentro do veículo, o tribunal validou provas indiretas, como o registro policial e o depoimento de um colega que presenciou o abalo emocional da trabalhadora ao retornar à sede.
Entre no canal do WhatsApp.Entenda o caso: assédio sexual em viagem de trabalho
A situação ocorreu durante um deslocamento de carro feito por uma funcionária e seu superior hierárquico para entregar peças a um cliente.
No trajeto, o chefe passou a fazer comentários explícitos sobre o corpo da trabalhadora, questionou a fidelidade dela ao marido e sugeriu que ela usasse roupas mais justas no trabalho.
Ao retornar à sede da empresa, ela comunicou o RH, fez boletim de ocorrência e desabafou com um colega. A empresa demitiu o gestor, mas o recontratou 15 dias depois, ocasião em que o chefe passou a constrangê-la publicamente com paródias ofensivas.
Em primeira e segunda instâncias, a ação havia sido julgada improcedente sob o argumento de que a testemunha apresentada pela vítima não estava dentro do carro e apenas soube dos fatos pelo relato da própria trabalhadora.
O que diz a lei sobre prova de assédio sem testemunha?
Ao reformar as decisões anteriores, o TST aplicou as diretrizes do Protocolo para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho na Perspectiva Interseccional de Gênero. O documento orienta que os magistrados levem em conta a dinâmica própria dos crimes contra a dignidade sexual, nos quais a vítima raramente dispõe de provas testemunhais diretas.
O relator do caso validou o depoimento da testemunha direta por presenciar fatos cruciais. Ela comprovou o abalo emocional visível da trabalhadora após o serviço externo. Além disso, presenciou os constrangimentos públicos praticados pelo chefe após a recontratação.
A Justiça caracterizou o dano moral com base em um conjunto de provas sólido, composto por:
- Relato coerente da vítima;
- Registro policial;
- Depoimento de colega de trabalho;
- Omissão da empresa, que recontratou o agressor e manteve o ambiente hostil.
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Situações em que o gestor submete subordinados a humilhações públicas, gritos ou cobranças vexatórias em reuniões de equipe contam com o depoimento dos demais colegas como prova testemunhal legítima, mesmo que a agressão verbal tenha ocorrido de forma isolada em outro momento.
Omissão do RH diante de denúncias internas
Empresas que recebem relatos formais de assédio e adotam posturas lenientes — como ignorar o caso, culpar a vítima pela forma de se vestir ou transferir a funcionária sem punir o agressor — são responsabilizadas judicialmente por conivência e revitimização.
Mensagens de texto e áudios apagados
Casos em que o assediador utiliza aplicativos de mensagens para enviar cantadas ou investidas impróprias e depois apaga o conteúdo. A jurisprudência tem aceito prints preliminares, registros de ligações nos horários de descanso e o testemunho de pessoas a quem a vítima recorreu imediatamente como elementos válidos para atestar a conduta abusiva.
