Novas regras do INSS: veja o que muda para se aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para benefícios sociais a partir de janeiro de 2028. Em dois anos, o documento será obrigatório para solicitar aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A CIN foi criada pelo Governo Federal para unificar e modernizar o registro pessoal dos brasileiros. A ideia é substituir a fragmentação de documentos por uma identificação única. O INSS tem se adequado para acompanhar esse processo de modernização dos registros individuais.

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Desde maio deste ano, o INSS já tem exigido o cadastramento da biometria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor, para solicitar aposentadorias e qualquer outro auxílio.

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Quem não tem esse cadastro em nenhum dos dois precisa da CIN para pedir qualquer benefício.

Novos pedidos impactados

Apesar do prazo de 2028, uma regra de corte já impacta a concessão de novos pagamentos nos próximos meses. A exigência não espera o calendário final para alcançar parte dos segurados.

A mudança atinge quem ainda não possui cadastro biométrico ativo e exige uma providência prévia desse grupo.

CNH ou no Título de Eleitor sem biometrias

Até 30 de abril de 2026, algumas concessões temporárias ainda ocorreram sem o registro biométrico, segundo o site ND Mais, com dados da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Esse foi o último período de tolerância antes do corte.

A partir de maio, a apresentação da CIN passou a ser condição para os segurados sem biometria cadastrada.

Prejuízos para beneficiários

Sem a Carteira de Identidade Nacional, o segurado enquadrado na regra de corte não consegue solicitar aposentadorias. A restrição vale também para qualquer outro auxílio pago pelo INSS.

A exigência recai sobre os novos pedidos, e não sobre benefícios já concedidos, de acordo com a reportagem.