Barroso nega impedimento de Moraes no inquérito das mensagens vazadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido que declarava impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito que investiga o vazamento de mensagens trocadas por assessores do magistrados na Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O documento foi apresentado pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Eduardo Tagliaferro, após ele ter sido alvo das investigações da Polícia Federal (PF), no documento sob posse de Moraes, que tramita na Corte.

Na arguição publicada nesta terça-feira, 27, o chefe do Judiciário argumenta que a solicitação “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência, para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas)”.

A petição inicial apontava que a permanência do magistrado no caso representava desvio de conduta, tendo em vista que a ação poderia comprometer a imparcialidade do ministro.

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Barroso, no entanto, entende que os fatos narrados na petição inicial “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.

O inquérito diz respeito sobre as mensagens trocadas entre os assessores de Moraes que foram publicadas em reportagem da Folha de S.Paulo, no dia 13 de agosto, que apontou possível atuação do ministro fora do rito.