Fuga de Flávio Bolsonaro: saiba como funciona o controle de fronteira entre Brasil e Argentina

A Polícia Federal (PF) faz um rastreamento nos pontos de fronteira do Brasil e uma checagem de voos com destino à Argentina para verificar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o território nacional.

A apuração teve início após o site argentino Infobae publicar, na madrugada desta terça-feira, 27, que o candidato derrotado por Lula (PT) teria cruzado a fronteira e embarcado em voo privado com destino aos Estados Unidos, horas depois de ter os passaportes cancelados e ser proibido de sair do país.

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Fronteira terrestre

Com mais de 1.200 quilômetros de extensão, a fronteira terrestre entre o Brasil e a Argentina conecta estrategicamente o sul brasileiro ao país vizinho, cortando os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Muito além do apelo turístico das paisagens regionais, essa divisa é uma das artérias econômicas e sociais mais dinâmicas da América do do Sul, registrando fluxo diário intenso de passageiros, veículos de passeio e cargas comerciais.

Entender a dinâmica de trânsito entre as duas nações exige conhecer as normas de migração, os controles de trânsito e os órgãos sanitários.

Áreas de Controle Integrado (ACI): como funciona a passagem

Para otimizar o tráfego e evitar filas duplicadas, a maioria dos pontos estratégicos da fronteira adota o sistema de Áreas de Controle Integrado (ACI). Nesse modelo, as autoridades de fiscalização brasileiras e argentinas trabalham em um mesmo complexo físico.

Em termos práticos, o motorista ou passageiro realiza os trâmites de saída de um país e entrada no outro no mesmo local, sem a necessidade de parar em dois postos aduaneiros distintos.

A travessia terrestre envolve três etapas principais de fiscalização:

• Guichê de Imigração (Migraciones): apresentação dos documentos de identificação de todos os ocupantes do veículo para conferência, emissão do registro de entrada ou carimbo no passaporte.

• Aduana / Alfândega (ARCA / Aduana Argentina): inspeção do veículo, conferência da documentação automotiva e verificação de bens a serem declarados (como eletrônicos de alto valor ou quantias elevadas em espécie).

• Controle Sanitário: atuação de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do lado brasileiro, e o SENASA, do lado argentino, que inspecionam o transporte de alimentos frescos, vegetais e animais de estimação para evitar a introdução de pragas e doenças.

Principais pontos de passagem terrestre

Os pontos de controle ao longo dos 1.200 km de fronteira possuem perfis e vocações operacionais distintos. Para cruzar a fronteira por via terrestre sem imprevistos, é fundamental levar a documentação exigida pelas autoridades brasileiras e argentinas.

Para as pessoas

• Documento de Identidade: RG original (em bom estado de conservação, com foto legível e recomendação de menos de 10 anos de emissão) ou Passaporte válido.

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita como documento de identidade para ingresso migratório na Argentina — é válida apenas para a condução do veículo.

• Seguro Viagem: item de apresentação obrigatória para a entrada de turistas em território argentino.

Para o Veículo (Carro, Moto ou Motorhome)

• CNH válida: habilitação do condutor dentro do prazo de validade (não é exigida a Permissão Internacional para Dirigir - PID).

• CRLV atualizado: documento do veículo.

• Veículo alienado (financiado): recomenda-se portar a autorização de circulação internacional emitida pela financeira.

• Veículo em nome de terceiros ou empresa: é obrigatório apresentar Autorização de Viagem Internacional com firma reconhecida em cartório emitida pelo proprietário.

• Seguro Carta Verde: seguro de responsabilidade civil obrigatório para cobrir danos causados a terceiros em países do Mercosul. Deve ser contratado previamente com corretoras e apresentado na versão impressa.

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Fiscalização viária na Argentina

A fiscalização nas rodovias argentinas — realizada costumeiramente pela Gendarmería Nacional — é frequente e rigorosa. O condutor deve estar atento aos equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação local:

• Dois triângulos de sinalização: exigência de dois equipamentos para sinalização simultânea (à frente e atrás do veículo) em caso de emergência.

• Extintor de incêndio: deve estar na validade e fixado dentro do habitáculo do carro, ao alcance do motorista (proibido transportá-lo solto no porta-malas).

• Kit de primeiros socorros: caixa contendo itens básicos como gazes, esparadrapo e antisséptico.

• Remoção de engates de reboque: a "bola" do engate traseiro que sobressaia do para-choque deve ser removida caso o veículo não esteja tracionando um reboque ou carretinha no momento.

Admissão temporária do veículo

Ao encostar o veículo na Área de Controle Integrado (ACI), siga as seguintes etapas para a liberação:

• Registro migratório: todos os passageiros desembarcam e dirigem-se ao guichê de imigração para registrar a entrada com RG ou passaporte.

• Admissão temporária do veículo: o condutor apresenta o CRLV e a apólice impressa da Carta Verde para a aduana argentina. Vai ser entregue um comprovante físico de importação temporária do veículo.

• Inspeção física e sanitária: o agente aduaneiro pode solicitar a abertura do porta-malas e do veículo para verificar a presença de produtos de ingresso proibido, como carnes, frutas, vegetais frescos ou itens não declarados.

É importante guardar o comprovante de importação temporária do veículo com segurança até o retorno. A devolução desse documento é obrigatória ao deixar o território argentino para dar baixa na saída do veículo.