Presidente de Câmara Municipal é afastado por suposto terceiro mandato

A Justiça determinou a suspensão imediata da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026, por um possível terceiro mandato. O fato atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A medida provocou o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.

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A ordem judicial atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Em julho, o MPBA já havia recomendado a anulação do pleito e a realização de uma nova disputa.

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Terceiro mandato

De acordo com o promotor, Suede de Jesus esteve à frente da presidência nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, viabilizando uma terceira recondução consecutiva para o ciclo 2025/2026.

A mesma situação ocorreu com o primeiro-secretário Valmir Alves de Oliveira Júnior, que acumulou três mandatos seguidos no cargo. O magistrado baseou a decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em casos análogos no estado, a Suprema Corte firmou o entendimento de que a soma dos mandatos nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 torna os agentes inelegíveis para o período seguinte, por configurar a vedada tripla recondução consecutiva prevista na Constituição Federal.