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STF barra instalação de CPI do Banco Master no Senado
Ministro Cristiano Zanin negou pedido apresentado por senador Alessando Vieira (MDB-SE)
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o extinto Banco Master no Senado sofreu um novo revés no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque o ministro Cristiano Zanin negou um pedido de liminar para instalação do colegiado no Congresso Nacional. A solicitação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Entre no canal do WhatsApp.No entendimento do magistrado, publicado nesta quarta-feira, 23, o parlamentar não apresentou provas concretas que demonstram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenha criado dificuldades para instalar a CPI.
"Esses elementos demonstram a apresentação do requerimento e a realização de sessões deliberativas no período, mas não esclarecem o tratamento conferido pela Presidência da Casa ao requerimento em questão e aos demais relacionados ao mesmo tema", afirmou o ministro.
O ministro Cristiano Zanin ainda afirmou que é necessário a avaliação dos demais requerimentos de abertura de CPI para poder decidir se houve omissão de Alcolumbre para instalação do colegiado contra o Master.
Não há nos autos, porém, elementos que esclareçam a tramitação do requerimento anterior ou a eventual existência de outros requerimentos relacionados aos mesmos fatos delimitados na inicial
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Senador quer explicações sobre relação de Daniel Vorcaro com ministros do STF
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou mandado de segurança à Corte no dia 15 deste mês, a fim de avançar com a investigação sobre a relação do ex-banqueiro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
“O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, disse Vieira, ao defender o pedido.
O requerimento para a abertura do colegiado contou com 41 assinaturas dos senadores. Contudo, nenhum senador baiano assinou o documento. O pedido está parado há 6 meses na Mesa do Senado.
É a primeira vez que o plenário do STF analisa se abrirá ou não uma investigação para apurar a conduta de um ministro.
O que é um mandado de segurança?
O mandado de segurança é uma ação judicial rápida usada para proteger um direito quando violado por autoridade pública. Com a medida, o senador quer uma ordem direta para a abertura da comissão.
Relação de Alexandre de Moraes e Vorcaro
A relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, tornou-se alvo de investigações e relatórios da Polícia Federal.
Os principais pontos apontados pela PF são:
- Contato direto de Vorcaro e Moraes: investigações da PF apontaram que o ministro e o ex-banqueiro mantinam contato direito por meio de aplicativo de mensagem instantânea. Entre os pontos que mais chamaram atenção tem uma mensagem de Vorcaro a Moraes, dias antes da sua prisão, o questionando se poderia sair do país.
- Contratos jurídicos: outro registro aponta que o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou contratos de grande valor com o Banco Master e empresas ligadas a Vorcaro.
- Uso de aeronaves: imagens mostram Moraes e a mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2025.
- Crise institucional no STF: O caso provocou fortes atritos entre ministros da corte, com debates sobre ritos de julgamento, pedidos de vista, suspeições e investigações cruzadas envolvendo integrantes do tribunal.
Relação de Dias Toffoli e Vorcaro
- Encontros e contatos diretos: relatórios da Polícia Federal apontam que Toffoli e Vorcaro mantinham proximidade, com registros de de encontros, incluindo convites para eventos pessoais, como festas de aniversário do ministro, e trocas de mensagens.
- Conexões societárias: a PF também identificou que uma empresa da família de Dias Toffoli teve ligações societárias e comerciais com estruturas de fundos ligadas a Vorcaro em um resort de luxo no Paraná (o Tayayá).
- Atuação na relatoria do caso Master: Toffoli era o relator original das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo. Com o avanço das apurações da PF e a revelação dos vínculos, o ministro deixou a relatoria do caso.
