URGENTE: STF finaliza processo e Bolsonaro já pode cumprir pena

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 25, que o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado chegou ao fim da fase de recursos. Com o trânsito em julgado declarado, o tribunal autorizou o início da execução das penas impostas aos réus.

A decisão da Corte envolve não apenas Bolsonaro, mas também figuras centrais de seu governo, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar quando e onde cada condenado começará a cumprir a pena, resolução que pode ocorrer a qualquer momento.

Condenação e recursos esgotados

Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, acusado de chefiar uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente Lula e atacar a ordem democrática.

O último prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira, 24. A defesa do ex-presidente optou por não apresentar o recurso, que tem como objetivo esclarecer pontos de uma decisão, mas raramente altera condenações. Os primeiros embargos, interpostos por todos os réus, já haviam sido rejeitados.

Embora alguns envolvidos tenham tentado recorrer novamente, Moraes considerou que novos embargos não eram cabíveis. A Corte também entendeu que não há espaço para embargos infringentes, já que esse tipo de contestação só pode ser analisado quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

Com isso, o Supremo concluiu que não restam recursos válidos, consolidando o trânsito em julgado. A prisão dos condenados pode ocorrer antes mesmo de eventual tentativa de apresentar infringentes.

Outros condenados

Além de Bolsonaro, a lista de condenados inclui:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que cumpre pena domiciliar após acordo de colaboração

Todos, com exceção de Cid, chegaram ao fim da fase recursal com a decisão desta terça.

Prisão atual de Bolsonaro não é por este processo

Apesar do avanço do caso do golpe, Bolsonaro já se encontra preso desde sábado, 22, mas por outra investigação. Ele está detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após determinação de Moraes.

O ministro considerou dois fatores como determinantes para a medida: o descumprimento do monitoramento eletrônico a que o ex-presidente estava submetido em prisão domiciliar e o risco de fuga, ampliado após uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência do ex-presidente.

Para Moraes, os episódios combinados poderiam indicar uma possível estratégia de evasão semelhante à observada em outros aliados. Já a defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação medicamentosa, negando qualquer intenção de fuga.

STF mantém prisão preventiva

Também na segunda-feira, 24, a Primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, manter Bolsonaro preso. Os ministros concordaram com o entendimento de Moraes de que houve violação consciente da tornozeleira eletrônica e de que persiste o risco de fuga, sobretudo diante da proximidade do trânsito em julgado agora confirmado.