Comissão de Segurança Pública Silveira propõe incluir Forças Armadas no “excludente de ilicitude” PL ainda está em discussão na CSP da Câmara. Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, mas ganhou indulto de Jair Bolsonaro
Política Bolsonaro anuncia pacote de projetos para segurança pública Entre as propostas, está o excludente de ilicitude
Mudanças no Código Penal Excludente de ilicitude volta a ser tema do governo Bolsonaro Presidente e ministro da Justiça e Segurança Pública assinam projetos que preveem alteração do Código Penal
