Excludente de ilicitude
21/06/2022
às
08:40
Silveira propõe incluir Forças Armadas no “excludente de ilicitude”
PL ainda está em discussão na CSP da Câmara. Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, mas ganhou indulto de Jair Bolsonaro
25/03/2022
às
21:51
Bolsonaro anuncia pacote de projetos para segurança pública
Entre as propostas, está o excludente de ilicitude
25/03/2022
às
20:56
Excludente de ilicitude volta a ser tema do governo Bolsonaro
Presidente e ministro da Justiça e Segurança Pública assinam projetos que preveem alteração do Código Penal