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Mercado Livre de Energia: o que há por trás do poder de escolha da eletricidade
Atualmente, o segmento responde por 41% de toda a eletricidade consumida no Brasil
Há dois anos, a consolidação da abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil possibilitou aos consumidores de diferentes portes o poder de barganha que antes pertencia apenas aos gigantes industriais de eletricidade.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL), como também é chamado, possibilita que os consumidores habilitados possam escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade.
Entre no canal do WhatsApp.Após a abertura gradual à negociação direta com o fornecedor de energia elétrica, o segmento de ACL tem despontado preços competitivos, contratos customizados e oportunidades de avançar na agenda de sustentabilidade focado para empresas de alta e média tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV).
Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.
O que muda no segmento de energia?
No Brasil, a comercialização de energia ocorre em dois ambientes:
- Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
- Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.
O fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica.
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A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.
Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:
- Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
- Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
- Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
- Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.
De acordo com João Carlos de Abreu Guimarães, consultor estratégico do Grupo Delta Energia, empresa de soluções no setor energético, a migração para a ACL permite que o consumidor escolha as alternativas que mais se encaixam nas necessidades do negócio.
“Nesse cenário, a lógica passa a ser outra: a relação com a energia deixa de se resumir ao pagamento de uma conta e passa a envolver escolha, personalização, previsibilidade e qualidade de serviço”, explica ele em entrevista ao Portal A TARDE.
Mercado Livre de Energia tem crescido no Brasil
Atualmente, o segmento de ACL responde por 41% de toda a eletricidade consumida no Brasil, com 95% do consumo industrial e 48% do consumo comercial, segundo dados de outubro da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel),
Na Bahia, a abertura para consumidores de média e alta tensão, por exemplo, já contabilizou 3.776 unidades consumidoras no ambiente livre, responsáveis por 41% de toda a eletricidade consumida no Estado.
A partir do final de 2027, os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026.
A abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores:
- Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) poderão começar a migrar para o mercado livre; como lojas, restaurantes, clínicas, escolas, hotéis e etc.
- Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores, incluindo os residenciais.
Quais os riscos de migrar para o Mercado Livre de Energia?
Entre os principais desafios às empresas que migram para o novo segmento de energia está as oscilações, principalmente às comercializadoras. Atualmente, o setor vive uma combinação entre:
- Alta dos preços
- Curtailment
- Quebra de empresas
- Redução de liquidez
Especialistas no setor apontam que a crise que assola o setor inciou no momento em que empresas assumiram um risco muito maior do que sua capacidade financeira. Isso, de acordo com as companhias de energia, levou ao rombo financeiro deixado por empresas como Gold Energia, 2W, Máxima, Boven, América Energia, Tradener e Elektra.
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Com isso, o consumidor tem preferido cada vez mais acrescentar solidez financeira, governança e capacidade operacional na tomada de decisões no mercado. “O primeiro cuidado é não escolher uma oferta apenas pelo menor preço. É necessário avaliar a capacidade financeira e o histórico do fornecedor, além das condições previstas no contrato”, disse o consultor estratégico.
“Se uma contraparte tiver dificuldades para cumprir o acordo, o consumidor pode precisar buscar energia novamente no mercado, eventualmente em um momento de preços mais altos. Outro risco está relacionado ao próprio perfil de consumo. Se a empresa contratar uma quantidade muito diferente daquela que efetivamente utiliza, pode ter custos adicionais”, continuou ele.
ACL, responsabilidade tributárias e a importância de conhecer o consumo
Ainda de acordo com João Guimarães, a melhor contratação é aquela que combina:
- Preço;
- Segurança do fornecedor;
- Flexibilidade do contrato;
- Gestão adequada
“No caso de empresas de alta e média tensão, elas também precisam acompanhar aspectos contratuais, regulatórios, tributários e de consumo, seja com uma equipe própria preparada para isso ou com apoio especializado. Em resumo, o mercado livre oferece oportunidades importantes de economia e previsibilidade, mas exige uma postura mais ativa do consumidor”, disse ele.
Mercado Livre de Energia na Bahia
A Bahia se destaca na produção de energia renovável e, ao mesmo tempo, amplia sua base de consumidores no mercado livre. De acordo com o consultor estratégico, isso torna o espaço de integração de redução de custos e estratégia ambiental ainda mais robusto.
“Empresas interessadas em reduzir emissões podem contratar energia de fontes renováveis e utilizar certificados como o I-REC para comprovar sua origem.”
De acordo com ele, na Bahia, em caso de empresas de alta e média tensão, existe ainda um ponto adicional de atenção: a questão tributária. Ao migrar para o mercado livre, o consumidor passa a assumir algumas responsabilidades que, no mercado cativo, ficavam concentradas na distribuidora.
Na Bahia, a conexão à rede permanece vinculada à concessão pública, no caso, a Neoenergia Coelba.
“A própria Secretaria da Fazenda da Bahia mantém uma fiscalização específica para operações no mercado livre e já identificou situações em que consumidores não recolheram adequadamente o ICMS por desconhecimento das novas obrigações tributárias”
Por fim, o especialista aponta que é fundamental que o consumidor conheça o próprio perfil de consumo antes de escolher uma oferta.
“Em Salvador, por exemplo, essa é uma questão especialmente relevante para hotéis, supermercados, shoppings e hospitais, e operações que combinam climatização, refrigeração, iluminação e longos períodos de funcionamento. Para estabelecimento com esses perfis, pequenas diferenças no custo da energia podem ter impacto direto sobre a margem do negócio”, continuou ele.
