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DIRETRIZES
Lula regulamenta mercado de jogos eletrônicos e lança Rouanet Games
Presidente assinou a regulamentação do Marco Legal da Indústria dos Jogos nesta quarta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida desta quarta-feira, 14, estabelece diretrizes para ampliar o financiamento do setor, formar profissionais e incentivar a produção nacional, além de criar uma plataforma pública para divulgar jogos brasileiros.
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o governo federal também anunciou o Rouanet Games, iniciativa voltada à captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet para o desenvolvimento de jogos eletrônicos. Participaram do evento a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.
Entre no canal do WhatsApp.A regulamentação detalha a aplicação da Lei nº 14.852/2024 e estabelece responsabilidades para órgãos federais envolvidos no desenvolvimento da indústria. O decreto também prevê medidas de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual.
Crédito e incentivos para o setor
Entre as medidas anunciadas está a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destinados a empresas de jogos eletrônicos. A proposta prevê diminuir o piso de R$ 500 mil para R$ 150 mil e reduzir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo o segmento de jogos eletrônicos.
O Ministério da Cultura também planeja duas iniciativas para 2027, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada por meio de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Uma será voltada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra, à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos brasileiros independentes.
Já o Rouanet Games oferecerá orientação, cursos e oficinas para auxiliar desenvolvedores na preparação de projetos e na busca por patrocínios, em parceria com empresas públicas.
Universidades terão cursos de games
O Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de cursos de graduação voltados à indústria de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país. A iniciativa contará com 230 vagas pactuadas.
O Ministério da Cultura também ampliará a oferta de formação por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv). Para 2027, estão previstos seis cursos específicos na Escult, incluindo formações em introdução ao desenvolvimento de jogos digitais e desenvolvimento de jogos digitais.
Também serão oferecidos cursos gratuitos em áreas relacionadas ao setor, com vagas ilimitadas, segundo as medidas anunciadas pelo governo.
Finep prevê R$ 200 milhões para inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras. Os recursos seriam provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Outra iniciativa é o programa Talentos, que tem previsão de mobilizar R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028. A proposta prevê capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual por meio de cinco centros de competência.
A implementação do programa depende de aprovação, definição dos instrumentos de execução e regulamentação pertinente. O MCTI também pretende promover uma campanha de orientação sobre os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem para estimular investimentos empresariais em inovação.
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Game Brasil reunirá jogos nacionais
O decreto institui a plataforma Game Brasil, que será pública e gratuita. Coordenada pelo Ministério da Cultura, a ferramenta vai catalogar jogos desenvolvidos no país, reunir informações sobre seus criadores e indicar em quais plataformas os títulos estão disponíveis.
O investimento inicial previsto para a plataforma é de R$ 1,4 milhão.
A regulamentação também permite que o Ministério da Cultura mantenha um repositório de jogos financiados com recursos públicos, destinado a instituições de ensino, pesquisa e saúde. A disponibilização deverá respeitar os direitos autorais e as condições previstas nos instrumentos de financiamento.
Além disso, o texto prevê a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos. Também estabelece diretrizes para simplificar procedimentos aduaneiros e administrativos relacionados à importação de ferramentas essenciais para a atividade.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável por coordenar ações de desenvolvimento industrial e tecnológico, promoção comercial, atração de investimentos e exportação, em articulação com outros órgãos federais.
Decreto prevê proteção dos jogadores
A regulamentação inclui medidas para proteger a saúde dos usuários, com atenção à prevenção de riscos relacionados aos hábitos de uso e ao transtorno por uso de jogos eletrônicos.
A proteção de crianças e adolescentes deverá observar as regras do ECA Digital. O decreto também prevê medidas de acessibilidade em serviços, sistemas e comunidades oficiais dos jogos.
O Ministério da Saúde deverá estabelecer parâmetros para jogos com fins terapêuticos. Já as atividades de treinamento e capacitação deverão observar critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.
Na área de propriedade intelectual, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá estabelecer procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos, com foco na simplificação e na eficiência.
A implementação das medidas será acompanhada por um comitê interministerial, a ser instituído por ato conjunto dos titulares dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Brasil tem 123 milhões de jogadores
O mercado brasileiro de games tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões, ocupando a nona posição mundial em receita, segundo dados da consultoria Newzoo citados pelo governo.
A produção nacional também cresceu. O número de desenvolvedoras passou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023. Entre 2020 e 2022, o país lançou 2.624 jogos. De acordo com pesquisa da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), 92% das empresas consultadas desenvolviam propriedades intelectuais próprias.
Apesar da expansão, o acesso ao financiamento permanece como um desafio. Levantamento da Abragames em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apontou que 60% das 297 desenvolvedoras consultadas nunca haviam utilizado financiamento público. Entre as empresas que responderam sobre atuação internacional, 58% afirmaram vender jogos no exterior.
Grupo interministerial
O decreto teve como referência propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos Games, instituído em dezembro de 2025 e coordenado pelo Ministério da Cultura.
O grupo reuniu representantes de ministérios como Educação, Saúde, Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Esporte e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Também participaram integrantes da Ancine, do INPI, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Abragames.
Ao longo de 12 encontros, foram discutidos temas como ambiente regulatório, desenvolvimento de jogos, incentivos fiscais para ferramentas essenciais e estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.
