Estatuto do Desarmamento

26/06/2025
às
14:20
Comissão aprova projeto de redução de idade mínima para compra de arma de fogo
Proposta, que ainda irá para votação, versa que limite, que atualmente é de 25 anos, passe para 18

06/05/2025
às
09:52
Mudanças nas regras para compra de armas passam a ser discutidas na Câmara
Propostas sustam portarias do Exército e da Polícia Federal e altera o Estatuto do Desarmamento

18/02/2025
às
09:19
Conselheiros tutelares podem ganhar porte de arma de fogo; veja projeto
Os profissionais atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes