Inconstitucionalidade
17/06/2024
às
16:10
PL do aborto ‘naturaliza a cultura do estupro’, diz advogada baiana
PL também é alvo da OAB, que o declarou 'cruel e indubitavelmente inconstitucional'
17/06/2024
às
12:14
PL do aborto é inconstitucional, garante OAB
Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio
15/05/2023
às
20:43
DPU quer inconstitucionalidade de lei baiana sobre ocupações rurais
A DPU pede seja julgado procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade