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Crimes contra médicos e professores podem ter penas mais duras

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Ataques em escolas: Senado analisa endurecimento de penas

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Discriminação contra autistas pode passar a ter crime específico

Proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados

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Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

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STF conclui julgamento e pena de mais 29 golpistas do 8 de janeiro

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Alckmin sanciona com vetos lei que atualiza Código Penal Militar

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