sanção presidencial
11/06/2024
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21:58
Deputados aprovam taxação de até US$ 50 para compras internacionais
Proposta segue para sanção do presidente Lula (PT)
30/04/2024
às
22:10
Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setor de eventos
Projeto de incentivo foi aprovado pelo Senado e vai à sanção
07/12/2023
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Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar
Regras valem para shows, casas noturnas e restaurantes
29/11/2023
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Senado aprova Bolívia no Mercosul; texto será promulgado por Lula
Petista era a favor da adesão do país andino ao bloco desde 2006, durante seu primeiro governo