Termo de Ajustamento de Conduta.
02/11/2025
às
12:19
Fiscalização ambiental em cidade baiana é feita sem equipe concursada
Fundo municipal não apresentou comprovação financeira nos últimos dois anos
17/08/2023
às
19:43
MP notifica Prefeitura após descumprir acordo sobre educação ambiental
MP-BA também alega que município "sequer respondeu os ofícios" do órgão