X avança na Justiça para reabertura no Brasil

Nesta quinta-feira, 26, foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rede social X, a reabertura da plataforma para uso no Brasil. Os representantes da X apresentaram os documentos adicionais solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e garantiram que cumpriram todas as exigências impostas pelo STF.

O pedido para que a rede social retome suas operações no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, do Bermudes Advogados; André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados; e Sérgio Rosenthal, do Rosenthal Advogados Associados.

No final de agosto, o ministro Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a plataforma descumprir uma série de decisões judiciais. A medida foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.

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No último fim de semana, Moraes solicitou ao X e a órgãos públicos informações adicionais sobre:

Situação cadastral da empresa no Brasil;

a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;

o cumprimento das decisões judiciais, incluindo a exclusão de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.

Alguns órgãos públicos já responderam aos pedidos de Moraes, que, após analisar todo o material, deverá decidir sobre uma possível liberação da rede social no país.

Não há um prazo determinado para essa decisão, e o ministro pode solicitar mais documentos ou esclarecimentos antes de tomar sua decisão. Além disso, Moraes também deve se pronunciar sobre a multa de R$ 5 milhões diários imposta ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio na semana passada; o valor final a ser pago ainda não foi definido.

A Polícia Federal comunicou ao STF que iniciou investigações para identificar os usuários que continuaram a publicar no X mesmo durante a ordem de bloqueio. O objetivo da investigação é determinar quem está violando a decisão e disseminando discursos de ódio, além de divulgar desinformação ou Fake News, especialmente com potencial impacto nas eleições.