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Fim do QR Code? Cardápio físico em restaurantes tem obrigatoriedade aprovada

Texto permite cardápios digitais como opção adicional e proíbe exigir cadastro para o menu

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Câmara aprova projeto que libera porte de arma para empresários e MEIs

Câmara estabelece licença de cinco anos, restrições de deslocamento e novas regras

BRASIL

Lei tira multa de veículos e direciona para motoristas; entenda

A proposta é válida apenas para situações específicas

ZONA PET

Pets podem ajudar a reduzir o Imposto de Renda

Entenda como ter um animal de estimação pode aliviar o orçamento

BRASIL

Nova regra deve mudar multas de trânsito em todo o Brasil

Projeto de Lei 544/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

BRASIL

Aposentados poderão viajar de maneira gratuita para cuidar da saúde

Medida visa garantir atendimento médico especializado para idosos

BRASIL

Multa de trânsito sofrerá mudança significativa no Brasil

Condutores serão beneficiados em novo Projeto de Lei

POLÍTICA

Condomínios podem ser proibidos de multar PCDs por barulho

Proposta impede punições por ruídos ligados à condição do morador; texto segue para o Senado

POLÍTICA

Menores de 16 anos podem ser proibidos de se casar no Brasil

Atualmente, jovens de 16 e 17 anos só podem se casar com a autorização dos dois pais

BRASIL

Isenção de Imposto de Renda para policiais é aprovada em comissão

Proposta beneficia profissionais da ativa, aposentados e pensionistas de oito categorias

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova PEC que limita alíquota máxima do IPVA a 1%

Comissão é presidida pelo deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA)

BRASIL

Projeto que garante mais 1 ano de estágio para recém-formados avança na Câmara

IBGE aponta que 38,5% dos jovens entre 18 a 29 anos estão fora dos empregos formais