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BPC: ter outra renda na casa não cancela o benefício; veja regras

Legislação não proíbe a presença de outras fontes de renda sob o mesmo teto

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Segurança pública é tema central de reunião do CNPG com procuradores de todo o país

Presidente do CNPG, Pedro Maia, defendeu investimentos em inteligência, tecnologia e cooperação

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STF forma maioria unânime para manter condenação de Eduardo Bolsonaro

Ex-deputado foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão por coação

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Moraes rejeita pedido e Eduardo Bolsonaro sofre nova derrota no STF

Ex-deputado será julgado na Corte pelo crime de coação

BAHIA

Mais de 3 mil indígenas pataxós podem ser despejados de terra na Bahia

Comunidade de Aldeia Velha teme despejo de área homologada após decisão judicial

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro pode ser condenado pelo STF nesta terça-feira

Ex-deputado federal é réu em processo sobre tentativa de golpe em 2022

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STF decide data do julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação; confira

Ex-parlamentar é réu por coação ao STF no curso do processo contra o seu pai, Jair Bolsonaro

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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por tentar coagir STF

Ex-deputado federal teria atuado para frear o julgamento da trama golpista

POLÍTICA

Moraes manda governo do Rio preservar provas de operação contra o CV

Decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que terá acesso ao material

SALVADOR

Famílias em São Lázaro podem perder terreno para a Ufba

Moradores de São Lázaro buscam por justiça e direitos em caso de reintegração de posse da Ufba

BAHIA

Cruz das Almas promove atendimento jurídico gratuito para comunidade

Serão prestados atendimentos nas áreas previdenciária e assistencial

POLÍTICA

Veja proposta do governo para devolução de dinheiro descontado do INSS

Plano foi apresentado ao STF e espera aval da Corte